O Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Horta, alertou, esta quinta-feira, para a urgente necessidade de intervenção nas fortificações da Baía de Porto Pim, que se encontram em avançado estado de degradação.
Através da apresentação de uma moção, a bancada socialista solicitou esclarecimentos ao Governo Regional sobre os planos de requalificação e defesa da orla costeira da zona, com o intuito de evitar a perda irreparável deste património.
Sendo estas fortificações parte da Paisagem Protegida do Monte da Guia e classificadas como Imóvel de Interesse Público, os socialistas alertam para a evidente degradação das fortificações que foram afetadas pelo furacão Lorenzo em 2019, manifestando a sua preocupação “face à ausência de informação concreta e de uma tomada de posição consolidada e urgente, por parte do Governo Regional”.
Assim, o grupo municipal do PS propõe que o Governo Regional possa informar quanto às intervenções planeadas para o local em causa, “discriminando, com clareza, a que se reportam os 195.700 euros, inscritos no PO 2025, e para quando se prevê dar início aos trabalhos”.
Os socialistas pretendem, ainda, informação relativa ao ponto de situação do desenvolvimento dos estudos para a defesa da orla costeira, bem como sobre “as suas intenções para os projetos de execução, concluídos e entregues em 2020, com financiamento aprovado, ambos da responsabilidade da antiga Direção Regional dos Assuntos do Mar”.
A finalizar, o Grupo Municipal do PS propõe, também, a realização de sessões abertas à população para esclarecimentos sobre a matéria. “Essas sessões devem ser conduzidas pelos técnicos responsáveis pela elaboração dos estudos e projetos, de modo a melhor envolver os cidadãos na tomada de decisões sobre um lugar que lhes é tão caro, na sua terra”.
A moção apresentada pelo Grupo Municipal do PS foi aprovada por unanimidade.