A deputada do PS/A, Cristina Calisto, acusou, hoje, o governo regional de coligação do PSD/CDS-PP/PPM de ludibriar as câmaras municipais dos Açores na gestão dos fundos comunitários.

Em causa estão candidaturas apresentadas pelas autarquias com vista à realização de investimentos na área da proteção civil, mas que, de acordo com a socialista, têm vindo a ser, sucessivamente, inviabilizadas pelo governo regional através dos pareceres negativos, alegadamente vinculativos, emitidos pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.

Num requerimento dirigido ao governo regional entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, o Grupo Parlamentar do PS/Açores aponta a uma contradição latente entre a Secretaria Regional do Ambiente, que tutela a Proteção Civil, e a Secretaria Regional do Planeamento, que tutela os fundos comunitários.

“Os municípios açorianos têm manifestado, junto do senhor Diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, a sua veemente preocupação com facto das sucessivas recusas do Serviço Regional de Proteção Civil às candidaturas apresentadas pelos municípios comprometerem seriamente a plena execução do plafond comunitário, alegadamente, adstrito às autarquias”, explicou a parlamentar socialista acrescentando que, nesse contexto, o senhor Diretor Regional, que gere os Fundos Estruturais, afirmou “que apesar do parecer negativo do SRPCBA, tal não significaria que a candidatura não fosse aprovada”.

Para a deputada socialista eleita por São Miguel, que também é vice-presidente do PS/Açores, “estamos, assim, perante uma contradição grave no próprio governo reveladora de uma falta de articulação interna atroz e que está a prejudicar as autarquias e as pessoas”.

Cristina Calisto acusa ainda o executivo açoriano de interferir na autonomia das autarquias na gestão dos seus próprios plafonds comunitários, contrariamente àquilo que tinha sido acordado com os municípios.

“No âmbito da definição do quadro comunitário de apoio para o período 2021-2027, foi estabelecido um acordo entre o Governo Regional dos Açores e os Municípios açorianos que permite que estes utilizem autonomamente os plafonds para investimento nas áreas que considerarem necessárias, desde que sejam beneficiários dos eixos a que se candidatam”, o que, segundo o Grupo Parlamentar do PS/Açores, “não está a acontecer porque o Governo Regional está interferir nos projetos estabelecidos pelas câmaras municipais, os quais foram comunicados previamente ao governo regional no período que antecedeu a definição dos fundos comunitários para os Açores”.

No requerimento entregue, o Grupo Parlamentar do PS questiona, por isso, se executivo não considera que os pareceres do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores um exemplo de interferência nas opções tomadas pelos municípios e se tal não constitui uma violação do acordo estabelecido entre o governo e as câmaras municipais sobre a autonomia de gestão dos plafonds comunitários, colocando em causa a plena execução dos fundos disponibilizados.

Ponta Delgada, 24 de janeiro de 2025.