A Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural recebeu na quinta-feira o Comissário para a Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, e o Comissário para o Comércio e Segurança Económica, Maroš Šefčovič, para um debate sobre o Acordo de Parceria EU-MERCOSUL

No debate, André Franqueira Rodrigues, salientou a importância do Acordo de Parceria EU - MERCOSUL “no reforço do papel da UE na geopolítica mundial e na promoção de relações com parceiros importantes da América Latina”, em particular no atual contexto mundial de incerteza e polarização.

O deputado alertou ainda para o risco de uma rejeição deste Acordo “deixar este espaço privilegiado de fortalecimento de laços políticos, aberto a blocos económicos e políticos de outras geografias”, pelo que o acordo com Mercosul “deve ser visto para além apenas dos seus aspetos económicos”.

O deputado açoriano sublinhou, ainda assim, para os riscos subjacentes ao acordo, alertando que “as concessões em relação à importação de produtos sensíveis, como a carne de bovino, entre outros, levantam receios legítimos por parte dos produtores pecuários, que exigem resposta.”

Neste sentido, reforçou a necessidade de “assegurar a monitorização deste acordo de forma a ativar, atempadamente, e quando necessário, as medidas de salvaguarda para a defesa do sector pecuário europeu” assim como a “intensificação dos mecanismos de controlo, de forma a garantir que os produtos colocados no mercado europeu cumprem com os nossos elevados padrões de segurança alimentar.”

A União Europeia e quatro países do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – chegaram a um acordo político, a 6 de dezembro de 2024, para um acordo de parceria. A UE é o principal parceiro comercial e de investimento do Mercosul. As exportações da UE para o Mercosul foram de 56 mil milhões de euros em bens em 2023 e de 28 mil milhões de euros em serviços em 2022.

O acordo dará aos agricultores da UE um maior acesso aos mercados sul-americanos, o que poderá impulsionar as exportações de produtos como o queijo, o vinho, o leite em pó e o azeite. O acordo protegerá cerca de 350 produtos alimentares e bebidas registados como indicações geográficas, onde se incluem, por exemplo, a denominação de origem do Queijo de São Jorge e do vinho “Porto”.

Para o Mercosul, o acordo proposto contém acesso limitado ao mercado da UE através de quotas para produtos sensíveis como a carne de bovino, aves, carne de porco e etanol. O acordo prevê uma salvaguarda bilateral que pode ser ativada caso o aumento das importações do Mercosul provoquem - ou ameacem causar - danos aos sectores agrícolas sensíveis da UE.