O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores (GPPS) defendeu hoje, na Assembleia Legislativa Regional, a necessidade de reforçar a rede de creches na Região, garantindo o acesso universal e gratuito a todas as crianças, independentemente da sua condição socioeconómica ou da situação laboral dos seus progenitores.
Intervindo no debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional do Bloco de Esquerda para a criação de uma Rede Pública de Creches na Região Autónoma dos Açores, a deputada Inês Sá destacou o papel essencial das creches no desenvolvimento integral das crianças e na promoção da equidade social, sublinhando que esta é “uma prioridade assumida pelo PS/Açores”.
“A gratuitidade e a universalidade das creches devem ser um desígnio regional. Foi com esta convicção que o Presidente do PS/Açores incluiu esta medida entre as 11 propostas apresentadas ao Presidente do Governo Regional para viabilizar o Plano e Orçamento para 2025. Infelizmente, a nossa proposta de aumento imediato de vagas foi rejeitada pela maioria”, lembrou a deputada.
Inês Sá sublinhou que a criação de uma Rede Pública de Creches exigiria a transferência da responsabilidade de financiamento para a Região, atualmente assegurada pelo Governo da República, o que, face ao atual Orçamento Regional, não se revela viável.
Nesse sentido, os socialistas defendem o reforço dos Acordos de Cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias, para garantir que estas instituições disponham dos recursos necessários para continuar a prestar um serviço de qualidade.
A deputada Inês Sá alertou ainda para a necessidade de valorizar os educadores de infância das IPSS e creches privadas, garantindo-lhes condições idênticas às dos seus colegas do setor público, de forma a evitar a fuga de profissionais para o ensino público.
“O PS/Açores considera essencial que as creches não sejam apenas uma resposta social, mas também uma resposta educativa de qualidade, que respeite critérios pedagógicos, aposte na formação dos recursos humanos e adapte os horários de funcionamento às necessidades das famílias açorianas”, reforçou a deputada.
“É por isso essencial, que se progrida no sentido da universalidade da resposta e da gratuitidade do acesso à valência de creche, sendo este um compromisso que devemos assumir com determinação e responsabilidade, considerando que o futuro das nossas crianças é o futuro da nossa Região”, concluiu Inês Sá.
Horta, 11 de março de 2024
