Durante algum tempo tive sérias dúvidas sobre a política de finanças públicas adequada para a nossa Região. A dúvida era se, por um lado, deveríamos seguir uma política de finanças públicas equilibradas, em que apenas gastaríamos o correspondente às nossas receitas, condicionando o crescimento do nosso PIB apenas ao efeito multiplicador das nossas receitas, ou se, por outro lado, deveríamos seguir uma política orçamental expansionista keynesiana, gastando mais em investimento e em despesa do que a receita existente, em que o recurso ao crédito permitisse suprir as dificuldades imediatas de financiamento, alavancar o investimento e multiplicar o nosso PIB.
Ambos os modelos têm os seus defeitos e virtudes que provavelmente se acentuam consoante a região e o momento em que são aplicados.
Vejamos alguns exemplos:
No caso da Região Autónoma da Madeira, a política orçamental expansionista foi obviamente visível com a aposta em inúmeras obras públicas, que fizeram crescer a Região a um bom ritmo, durante algum tempo. Mas esta politica levada a cabo por Alberto João Jardim, fez com que a dívida directa do arquipélago disparasse para valores acima de 27% do seu PIB, limitando, em muito, a possibilidade futura de recorrer ao crédito quando este fosse mesmo necessário para combater uma crise económica ou uma calamidade, pois os bancos nunca emprestam a quem já está muito endividado. É claro que se o Governo da República sustentar ou avalizar sempre as dívidas contraídas pelo arquipélago, este será, de longe, o modelo ideal a seguir.
No caso do nosso país, o problema, a meu ver, está no nível de endividamento que o Estado atingiu para obter um nível de alavancagem de investimento baixo e/ou pouco reprodutivo. Num investimento de 100 milhões de euros, se a União Europeia financiar 80 e o Estado tiver recorrer ao crédito para obter os 20 que faltam, parece-me óbvio que o deve fazer. O que não deve fazer é pagar 80 para obter da União Europeia 20, num investimento que terá um retorno de 30. Muito menos deverá esconder os investimentos em empresas públicas para que não contem para o défice orçamental.
No caso dos Açores a política orçamental deste Governo foi de abdicar de um crescimento exponencial do nosso PIB, mesmo assim atingido taxas de crescimento acima de Portugal e da União Europeia, a favor de finanças públicas equilibradas e respeitadas pelo Ministério das Finanças e pelas instituições de crédito. Mas muitos poderão perguntar, como eu o fiz varias vezes, qual a vantagem de ter contas públicas equilibradas, se quando temos necessidade de recorrer ao investimento para combater uma crise económica que nos atinge a todos, o Estado nos limita o endividamento de que precisamos para ajudar as empresas e sustentar o emprego? Por via disso, não estaremos, em altura de aperto, apesar das contas publicas controladas, na mesma situação do que a irresponsável Madeira?
A resposta, pelos últimos acontecimentos, é claramente não. O facto de termos um nível de endividamento tão baixo faz com que em épocas de crise, como a actual, o Governo possa recorrer ao crédito, nos casos autorizados, a uma taxa de juro muito baixa, tenha folga orçamental para pagar aos seus fornecedores a menos de trinta dias e possa incluir no seu orçamento, um conjunto de medidas para minorar os efeitos da austeridade vinda do continente.
Bons exemplos disso são o novo apoio designado como “remuneração compensatória”, que irá compensar inteiramente, em 2011, a perda de vencimento dos funcionários públicos que auferiam uma remuneração mensal ilíquida entre 1500 e 2000 € e que abrangerá cerca de 3700 funcionários públicos, ou a suspensão dos aumentos das comparticipações familiares pela utilização de serviços de ama, creches, jardins-de-infância e centros de actividades de tempos livres (ATLs).
Muitos poderão dizer no continente que esta não é uma altura de dar benesses aos funcionários públicos, nem de aumentar transferências sociais. Nós poderemos honradamente responder, que enquanto uns gastam, em submarinos, em estradas de necessidade questionável ou em transferências para empresas públicas já há muito tempo falidas, nós preferimos continuar gastar os nossos recursos com as pessoas…
