Foi uma governação regional responsável que assegura, neste momento mais desfavorável, que a Região tenha uma margem de manobra que permita a adopção de medidas sociais de apoio aos que mais sofrem a austeridade nacional. Vamos discutir, na semana que agora começa, o Plano e Orçamento para o ano de 2011. Trata-se de dois documentos cruciais para o desenvolvimento de políticas públicas na Região. Esta discussão faz-se num momento difícil, com fortes constrangimentos externos devido à crise internacional que ainda atravessamos e devido a um plano de austeridade inevitável, que será materializado pelo orçamento de estado para 2011, agora em discussão na Assembleia da República. E é importante dizer, apesar de alguns quererem fazer crer o contrário, que esta situação é global. São muitos os países que atravessam dificuldades, devido à crise internacional, bem como são forçados a impor planos de austeridade e de contenção internos como única forma de ultrapassar as dificuldades. E é nesse contexto difícil que discutimos o Plano e Orçamento para 2011 nos Açores, documentos que materializam as opções do Governo de defender as famílias e as empresas açorianos dos tempos difíceis que atravessamos. Este desiderato só é possível porque o Governo da República cumpriu, no Orçamento de Estado, o que está previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, a única legislação nacional relativa a financiamentos que não foi alterada no âmbito da política orçamental de austeridade, o que foi uma enorme vitória do Presidente do PS Açores e do Governo Regional. Num cenário de grande incerteza europeia e nacional, é natural que estas propostas respeitem e cumpram a estratégia de desenvolvimento dos Açores apresentada para o quadriénio, sem prejuízo de darem as respostas adequadas e eficazes à conjuntura desfavorável que a crise internacional implicou na nossa Região. Estas respostas para apoiar as famílias e as empresas na altura em que mais precisam não surgem por acaso nem à custa do aumento desmesurado da despesa pública. Surgem, sim, porque o Governo dos Açores fez do equilíbrio das finanças regionais a pedra de toque da sua actuação. Foi uma governação responsável de muitos anos que assegura, neste momento mais desfavorável, que a Região tenha uma margem de manobra que permita a adopção de medidas sociais de apoio aos que mais sofrem a austeridade nacional. É para isso que servem os governos. Para apoiar quem mais precisa de ser apoiado no momento certo e de acordo com as suas possibilidades. Custa ver, assim, as críticas de alguma oposição à dimensão destes apoios, sempre incapaz de reconhecer que o Governo dos Açores é dos poucos, a nível europeu, que está em condições de adoptar medidas de cariz social sem hipotecar as contas da sua Região. O actual momento em que vivemos obriga a um esforço de responsabilidade política. A forma como ajudarmos as pessoas a ultrapassarem este momento crítico será o nosso património político futuro. A honestidade política de aceitar a actual conjuntura económica e social obriga a que se deixe as tentações partidárias de parte. Não se pode pôr as estratégias partidárias de curto prazo à frente dos interesses e das preocupações dos açorianos. Será aceitável que os partidos da oposição se juntassem ao PS e ao Governo na aprovação de um Plano e Orçamento que ajuda as famílias e apoia as empresas e que faz contraponto com as medidas de austeridade nacional. Não tenham medo de assumir este desafio por uma razão muito simples: Se o fizerem, não estão ajudando o Governo. Estão, sim, apoiando os açorianos que os elegeram como representantes e que esperam um comportamento digno e consciente.