O grupo parlamentar do Partido Socialista aprovou, em Junho de 2009, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um Projecto Resolução para a implementação de um ‘Passe Social’, de abrangência regional, para os utentes do sistema de transporte colectivo de passageiros. O cumprimento desta iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, acontece no tempo certo e numa época de crise generalizada, em que importa atenuar os efeitos decorrentes da falta de liquidez com que somos confrontados diariamente, sobretudo pelo aumento do custo dos bens essenciais. Daí que, a entrada em vigor do novo sistema de tarifários no transporte terrestre de passageiros na ilha de São Miguel, a partir do próximo mês de Fevereiro, afigura-se ainda mais importante, pois permitirá aumentar o rendimento disponível das famílias e dos agregados familiares mais carenciados e que são, por regra, aqueles que mais utilizam a rede de transportes públicos. O novo modelo que está projectado e que foi apresentado pelo Governo dos Açores, no passado dia 7 de Janeiro, na Central de Camionagem da Ribeira Grande, representa uma ‘revolução’ na abordagem ao transporte colectivo de passageiros no arquipélago, permite reduções substanciais nos custos (fixos) familiares com transportes e é uma primeira medida, inserido num conjunto de outras iniciativas, que ambiciona o incentivo e a promoção da utilização dos transportes públicos em detrimento do transporte privado. Aliás, e como referido pelo Presidente do Governo dos Açores, esta é “uma reforma de enorme alcance social” por via da introdução de novos conceitos no sistema de tarifas, reflectidos nos descontos substanciais em todos os percursos e na possibilidade de, a partir de agora, ser possível efectuar viagens ilimitadas. A título de exemplo, um utente que resida no Nordeste e que adquira um dos novos passes ’30 dias’, para um percurso até Ponta Delgada, terá uma poupança de quase € 1000 por ano, enquanto os utilizadores dos transportes entre Ponta Delgada e a Vila Franca pouparão cerca de € 600. É este o alcance a que a iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista se propunha. O esforço previsto para o incremento desta medida rondará o meio milhão de euros e, como foi dito, e bem, por Carlos César, “o importante é pensar” e por intermédio de “volumes financeiros que não são desproporcionados” é possível “introduzir benefícios junto das famílias e junto das pessoas”, sendo que estes “são muito significativos para as suas economias particulares”. O arranque deste novo modelo será efectuado em São Miguel, por ser o modelo mais complexo e que origina um maior fluxo de passageiros - cerca de 70% do total regional - para depois ser alargado ao todo regional. O Governo dos Açores fez depender a aplicação desta medida da conclusão de um estudo de mobilidade. Esse estudo não visou apenas a introdução do ‘Passe Social’ mas, sim, efectuar uma ampla reflexão em torno de um modelo mais eficaz para o transporte terrestre de passageiros, para São Miguel e para as restantes ilhas do arquipélago. Com a entrada em vigor do ‘Passe Social’ o processo não termina. Assistimos, isto sim, ao início de um processo, que, como já disse e agora enfatizo, irá revolucionar a forma como olhamos os transportes públicos e a forma como lidamos com eles. E num futuro, que se deseja próximo, poderemos circular de forma mais rápida, mais económica, mais ecológica e com maior conforto, fruto da concessão de incentivos financeiros ao abrigo do Sistema de Incentivos à Redução do Impacto Ambiental e Renovação das Frotas no Transporte Colectivo Regular de Passageiros (SIRIART). Com a recente subida do preço do petróleo nos mercados internacionais, torna-se imperioso, agora, mais do que nunca, adequar o serviço público de transportes colectivos à relevância social que ele exerce no contexto regional e, em concreto, no incremento da competitividade económica regional e na melhoria da qualidade de vida das populações. Tal como tem sido sempre referido pelo Partido Socialista, a entrada em vigor desta iniciativa reveste-se de uma profunda justiça social, sobretudo, pelo contributo efectivo que introduz em termos de coesão social e territorial. E, nesta medida, o sentimento do grupo parlamentar do Partido Socialista é de grande satisfação pelo desfecho agora alcançado, ao contrário do PSD/A, que se absteve em plenário, por divergências relativas ao nome atribuído ao 'Passe', e não partilhará, presumo, desta conquista e deste contributo em prol de uma contínua melhoria do quotidiano dos Açorianos.