Pode-se ter muitas reacções sobre a situação de descalabro financeiro da Madeira, mas não se pode dizer que as notícias recentemente conhecidas sejam uma verdadeira surpresa para quem acompanhe com o mínimo de interesse a vida política nacional. O caso específico dos buracos financeiros quase diários da Madeira é um exemplo típico do velho ditado popular “santos da casa não fazem milagres”. Basta fazer um simples pesquisa num motor de busca na internet para, rapidamente, termos acesso a várias notícias a darem conta das preocupações do PS/Madeira sobre a situação irresponsável em que Alberto João Jardim estava, alegremente, a mergulhar aquela região autónoma. Apenas dois exemplos: Em Dezembro de 2010, o PS/Madeira realizou uma conferência de imprensa, onde denunciava o “desperdício incontrolável e um excesso de endividamento”, alertando que, já nessa altura, ascendia a “5.000 milhões de euros, o que ultrapassa o valor do PIB regional”. Já em Junho deste ano, noutra conferência de imprensa, o deputado do PS/Madeira, Carlos Pereira, voltava a denunciar que o Governo do PSD estava a colocar o arquipélago “no prego”, já que as responsabilidades financeiras da Região ascenderiam a 7.000 milhões de euros no final deste ano. A situação aflitiva da Madeira foi escalpelizada numas jornadas parlamentares conjuntas do PS dos Açores e da Madeira, em Março deste ano. Já nesta altura foi facilmente constatável que os muitos túneis da região iam desembocar num enorme buraco e numa factura inimaginável para os madeirenses. O PS/Madeira fez o seu trabalho. Denunciou politicamente, ao longo do tempo, o evoluir de uma catástrofe financeira que, agora, parece que apanhou de surpresa o resto do país. De facto santos da casa não fazem milagres. Mas, em bom rigor, não era preciso nenhum milagre para que as instituições competentes de Portugal agissem em conformidade com o que, durante anos, se passou naquele arquipélago. Nada de significativo foi feito. Esta total inoperância impediu que Alberto João Jardim fosse travado a tempo e horas. O irónico deste caso é que quem vai ser penalizado pelos seus desvarios, serão os madeirenses, que ficarão sujeitos a uma espécie de plano regional de austeridade, a juntar às duras medidas nacionais. Se algum mérito teve este caso da Madeira foi o de demonstrar, preto no branco, que as duas regiões autónomas são geridas de modo muito diferente. Isso mesmo já foi reconhecido por várias entidades, desde o próprio Ministro das Finanças, até às instituições internacionais e ao Tribunal de Contas. Aliás, são os próprios dados da execução orçamental de 2011, recentemente divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, que confirmam a forma distinta de actuação entre os dois Governos Regionais. Neste documento, relativamente à execução orçamental da Administração Regional, verifica-se que, de Janeiro a Julho deste ano, os Açores tiveram um saldo global positivo de 46,4 milhões de euros. Na Madeira, este saldo foi negativo em 18,3 milhões de euros. Ou seja, ao nível da Administração Regional a execução orçamental de 2011 teve um saldo positivo de 28,1 milhões de euros, à custa do esforço dos Açores. Cada dia que passa e cada novo dado que é conhecido prova que os Açores nesta matéria são muito diferentes da Madeira. É esta contestação que tem de ficar bem vincada nas decisões e opções políticas que o Governo da República vai tomar, nos próximos tempos, em relação ao financiamento das regiões autónomas. www.franciscocesar.net http://ardemares.blogspot.com