Opinião

Que paguem os Açores!

Como bem afirmou o Presidente do Governo dos Açores, a arma que está a ser utilizada pelos centralistas e inimigos da autonomia é a do garrote financeiro que, paulatinamente, tem vindo a ser tentado aplicar pelo governo de Passos Coelho. Os Açores são uma região autónoma que faz parte integrante de Portugal. Os Açores não são um país independente. Como tal, temos determinadas competências conferidas pela Constituição da República e pelo Estatuto. Se fossemos uma nação independente, apenas teríamos de contar connosco, com as nossas receitas e com as nossas despesas. Como região autónoma de um país, exercemos, com as limitações constitucionais, a livre administração dos Açores pelos açorianos, tendo deveres e direitos perfeitamente determinados nos necessários instrumentos legais, nos quais se inclui a Lei das Finanças Regionais, que dita o que nos é devido. Por outro lado, estão há muito definidas quais as áreas de intervenção da Região e da República e as respectivas implicações financeiras. Com o silêncio e/ou conivência do PSD de Berta Cabral, o governo de Lisboa tem intentado passar responsabilidades financeiras da República para o âmbito das finanças regionais para, como disse Carlos César “afogar a autonomia no plano financeiro para que ela possa morrer no plano político”. Os aeroportos sempre foram da responsabilidade do Governo da República. O que se pretende? Passar, sem a necessária contrapartida financeira, aquelas infra-estruturas, quiçá, altamente deficitárias, para a responsabilidade dos Açores e desse modo, aumentar as nossas despesas. Quanto à RTP Açores, para além de quererem reduzir o tempo de antena desse elo de ligação entre os açorianos, pretendem abandonar o serviço público, apresentando como alternativa, o PSD de Berta Cabral, sejam os açorianos, através do governo regional, a assumir o pagamento do funcionamento daquela estação televisiva. A República deixa de pagar os 5% de IRS devido às câmaras municipais das regiões autónomas e quem querem que pague? Já se sabe… o governo regional! Até o pagamento dos funcionários das Casas do Povo, queriam que fosse pago pelos açorianos! O PSD de Berta Cabral, em vez de defender os Açores e os açorianos e exigir que os “companheiros” de Lisboa cumprissem com a obrigação de pagar os salários devidos, vem “exigir” que seja o nosso governo a assumir uma responsabilidade que sempre foi e é da república. Graças à acção firme do governo de Carlos César, o Ministério desbloqueou a verba que havia cativado indevidamente ficando a situação do pagamento das remunerações assegurada de imediato. Se fosse por vontade do PSD de Berta Cabral a situação ter-se-ia arrastado e ficado por resolver. Certamente pretendiam capitalizar descontentamentos relativos à actuação do governo central e com fins meramente eleitoralistas, transferir responsabilidades para o executivo açoriano. À boa maneira do velho PSD, os velhos caciques reentraram em cena numa tentativa de distorcer, descaradamente, a verdade e manobrar os trabalhadores. Gostaria, a terminar, de deixar uma pergunta directa e objectiva ao senhor Presidente da Casa do Povo do Pico da Pedra: - O senhor, sendo desde há muito dirigente dessa instituição, sabia ou não que a responsabilidade pelo atraso do pagamento dos vencimentos aos trabalhadores das Casas do Povo era da inteira responsabilidade do governo do PSD? Se não sabia, é lamentável! Se sabia e o não disse, por razões meramente partidárias, mais lamentável é ainda! Sangue laranja… certamente turva a vista!