Opinião

Rescaldo duma semana anunciada

1. No que diz respeito aos assuntos/temas de maior enfoque ou relevância que ocorreram na passada semana, permito-me destacar, desde logo, a apresentação por parte do Governo Regional dos Açores, através do seu Vice-Presidente e responsável pela pasta das finanças, dum conjunto de medidas que visam apoiar as famílias e empresas, tal como está consagrado no orçamento regional para 2012, e agora com um aumento de 29 milhões de euros. As medidas agora anunciadas, tiveram o contributo dos vários parceiros sociais, como aconteceu recentemente com a sua participação em conselho do governo, no intuito de recolher contributos e propostas, para fazer face à conjuntura externa negativa. Tais reuniões culminaram com as medidas recentemente apresentadas, no âmbito da implementação de um Programa do Emprego e Competitividade, que englobe 24 medidas, que integram 7 objetivos estratégicos para a promoção do emprego. Também muito recentemente, o Governo Regional, já havia apresentado outras medidas, não menos importantes como o são o Programa de Valorização do Emprego, no âmbito de iniciativas de apoio ao financiamento das empresas açorianas e a reforma do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER). O Partido Socialista assume um discurso de trabalho e de responsabilidade face à atual conjuntura que o país atravessa e assumindo, tal como é necessário, uma intervenção de capacidade governativa, apresentando propostas que visam dar respostas aos verdadeiros anseios e necessidades das famílias e das empresas açorianas. 2. Ao invés do Governo Regional, o Governo da República, através da voz do Ministro das Finanças, apresentou a avaliação da troika ao nosso país, anunciando a disponibilização duma nova tranche no valor 14,9 mil milhões de euros, bem como anunciou algo que muitos já perspetivavam: que este governo em nome dos interesses nacionais defende em primeiro lugar os números, em segundo lugar os números, em terceiro lugar os números… em momento algum é dirigida alguma atenção às famílias e às empresas, ou seja, aproveitou a oportunidade para anunciar que o Governo da Coligação PSD/CDS-PP, perspetiva para este ano um agravamento e respetivo declínio da economia nacional e consequente aumento dos números do desemprego. E faz tudo isso com uma frieza impressionante! É de sublinhar o impacto que a políticas de austeridade estão a ter nas receitas fiscais e nas próprias contas da Segurança Social. O aumento da recessão prevista para o corrente ano, e consequente aumento do desemprego podem pôr em causa as metas do défice acordadas com a troika, dado que tal realidade pode colocar em causa o cumprimento dos objetivos orçamentais e daí a necessidade de implementar mais medidas de austeridade. O país sem uma política estratégica que vise o crescimento económico e consequente combate ao desemprego, vai viver nos próximos anos refém de medidas de austeridade, que nem sequer foram aconselhadas pelos emprestadores. À que referir, e uma vez que não teve qualquer eco na comunicação social na região, o facto do relatório de avaliação ao memorando da troika, fazer várias referências no que concerne às finanças do arquipélago da Madeira, no que respeita à Região Autónoma dos Açores, nada é dito, o que se pode entender que as finanças dos Açores, apresentam-se equilibradas. 3. A reunião ao mais alto nível, entre o Ministro da Defesa, Aguiar Branco, e o Secretário da Defesa norte-americano, Leon Panetta, teve como ponto na agenda de trabalhos a iniciação das conversações bilaterais, sobre o plano de reestruturação da Base das Lajes, prende-se essencialmente com a redução dos gastos, através da diminuição do número de efetivos e dos investimentos. Quanto a mim são dois pontos fulcrais para os Açores e em particular a nível local, atendendo ao seu impacto económico e social. Já é demais! O Estado Português, através do Ministro da Defesa e Negócios Estrangeiros, tem assim, a responsabilidade política de gerir este dossier de extrema importância para o país e para a Região Autónoma dos Açores, uma vez que até à presente data, e passados cerca de oito meses de governação, tem-se visto como anda a nossa diplomacia. Contudo, à que dar o beneficio da dúvida, e só espero que Portugal não saia a perder nestas negociações. Ao contrário do que tem sido a postura e a estratégia política dos ministros, venham desta vez a público de forma séria e frontal dar conta de como decorre as negociações e não meramente dizer que o que interessa é o seu resultado final… O que não se devia deixar de associar a esta negociação, são às recentes tomadas de posição do Estado Norte-Americano, no que concerne aos vistos a conceder aos cidadãos nacionais, porque se a postura desses Senhores da República, for igual nas reuniões do plano de reestruturação da Base das Lajes, podemos desde já concluir que nada fizeram na defesa dos interesses nacionais. Ainda mais, tendo conhecimento prévio como já foi dito pela diplomacia americana em Portugal. Enfim, é a diplomacia que temos. Mas não deve ser assim! Há outra questão que não é menos importante, e é relativamente ao que pensa este Governo de Coligação, em relação ao efetivo militar português sediado na Base das Lajes. É para se manter nos moldes em que se encontra!? Está prevista a implementação de algum plano reestruturação!? Questões estas que o Governo da República terá nos próximos tempos oportunidade de esclarecer. Pelo menos é o que se espera 4. O Presidente do Governo Regional dos Açores, mais uma vez, como é do seu apanágio, veio publicamente pôr em primeiro lugar os interesses da nossa Região Autónoma, ao afirmar que pretende conversar com o Primeiro Ministro para “pôr os pontos nos "iii”. Atendendo à postura que este Governo da República de Coligação PSD/CDS-PP, tem dito para com as açorianas e os açorianos. Enquanto uns preservam as contas públicas da região, outros são compensados financeiramente por serem prevaricadores, como é o caso dos governos liderados pelo social-democrata Alberto João Jardim. Como foi denunciado, o governo do arquipélago da madeira, apresenta um défice superior a 800 milhões de euros para o corrente ano, e vai receber 1.500 milhões de euros e mesmo assim vai ter um défice de 156 milhões de euros. Enquanto os Açores apresentam um défice 10 vezes menor do que a Madeira. O que já não é de estranhar por parte da líder do maior partido da oposição nos Açores, Berta Cabral, mantenha-se em silêncio, por que se há coisa que os Açorianos já se aperceberam, é que a líder do PPD/PSD nos Açores, não vai diligenciar com o Governo da Republica, em prol da defesa dos interesses da nossa Autonomia. Não vai contra as cúpulas do seu partido nacional, colocando em primeiro lugar os interesses do PPD/PSD, em vez de defender os interesses da nossa Região Autónoma. Mas isso não é novidade!