ORÇAMENTO DE ESTADO - A aprovação do Orçamento de Estado para 2013 é catastrófica para o nosso País. A insensibilidade social do Governo da República materializada no Orçamento do próximo ano está muito para lá do que exige a Troika. Recorde-se que os partidos da coligação de Governo ganharam as eleições afirmando que não se podiam exigir mais sacrifícios aos portugueses e são, agora, os responsáveis pelo maior aumento da carga fiscal da história da democracia portuguesa. Onde anda o Presidente da República, sempre tão lesto e rápido a sacudir a água do capote e a dar lições de moral aos agentes do sistema político mas que na hora da verdade foge e remete-se ao silêncio ou a absurdas mensagens nas redes sociais? Esta gente que governa Portugal reduz-nos a números em folhas de excel e a índices mercantilistas, com a conivência de Cavaco Silva. É gente perigosa, sem noção da realidade. As medidas criadas terão um impacto nefasto na economia portuguesa e, também, na economia açoriana. Aproximam-se tempos muito difíceis devido à irresponsabilidade e obsessão pela austeridade do Governo da República. Além do impacto directo dessas medidas e da absurda carga fiscal que este orçamento exige, o actual Governo do PSD e do CDS-PP impõe um desrespeito pelos Açores e pelos açorianos sem precedentes. A Proposta de Lei que aprova o Orçamento de Estado para 2013 revê, significativamente em alta, os encargos da Região Autónoma dos Açores enquanto empregadora, aumentando as suas contribuições para a Caixa Geral de Aposentações em 33%, desrespeitando, assim, os compromissos assumidos em matéria de equilíbrio orçamental entre o Estado e a Região. O Estado insiste em pressupostos que representam, na prática, uma transferência orçamental da Região para o Estado que poderão implicar o desequilíbrio orçamental dos Açores em 2013. Além disto, ao pretender que a receita da sobretaxa de IRS reverta para os cofres do Estado, abre um perigoso precedente de desrespeito pelas competências autonómicas porque não é aceitável que se ponha em causa o principio que diz que os impostos gerados e pagos na Região são dos Açores. É inaceitável ainda que, com esta proposta, o Governo da República, pretenda obrigar a Região a assumir a responsabilidade financeira pelos cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde aos cidadãos Portugueses residentes nos Açores, tratando-nos como portugueses de segunda. Enfim, apesar das dificuldades impostas pelo exterior que se adivinham, cada vez faz mais sentido falar numa via açoriana pelo futuro da nossa terra. BASE DAS LAJES – Têm sido muitas as tomadas de posição sobre a Base das Lajes. É tempo de união e de concertação de posições na lógica de uma frente comum de defesa dos direitos dos trabalhadores portugueses e do impacto sócio-económico da Base na Terceira. É por isso lamentável que alguns estejam mais empenhados em fazer guerrilha politico-partidária do que em defender os nossos interesses. Aliás, parece que há partidos mais empenhados em defender a face do Ministro com responsabilidades neste dossier do que os interesses dos trabalhadores. O combate político e as discordâncias são legítimos e, na grande maioria das vezes, fundamentais para obter melhores soluções. É a dinâmica normal e saudável da democracia. Mas a desonestidade política, as manobras de diversão e a guerrilha partidária que apenas acicata divisões, são uma grande ajuda para os propósitos Norte-americanos.