Opinião

O Relatório da Farsa e do Empobrecimento

O Relatório do FMI encomendado pelo Governo da República é mais um episódio da novela de mau gosto que maioria PSD/CDS tem vindo a impor ao País. Desta vez, porém, a narrativa ensaiada que tenta “vender” a ideia de que este é um documento iminentemente técnico não colhe. A leitura das 77 páginas do Relatório não deixa margem para dúvidas: estamos perante uma ofensiva ideológica, patrocinada pelo Governo de Passos Coelho, Portas e Gaspar, com o carimbo pseudo técnico do FMI. Aliás, esta é uma estratégia que não é nova. Desde há longos meses que a maioria que desgoverna o país procura passar à exaustão a ideia de que há apenas um único caminho para Portugal sair da crise. O Relatório divulgado esta semana faz parte da estratégia da inevitabilidade do caminho único. Convém, por isso, relembrar o seguinte: o documento em apreço foi feito, a pedido do Governo da República, e com o contributo de todos os ministérios. Não é, por isso, um trabalho externo e independente. É, pelo contrário, uma encenação. O Governo da República esconde-se atrás do FMI para apresentar a sua verdadeira agenda ideológica. As propostas apresentadas são surreais e revelam um profundo desconhecimento da realidade portuguesa. Além disso, parece não haver, sequer, entendimento no próprio FMI quanto às medidas a implementar. Em Outubro, o chefe de missão em Lisboa, Abebe Selassie, admitia que “o excesso de austeridade agrava a recessão dos países em dificuldades”. Três meses depois, o Departamento dos Assuntos Fiscais do FMI entrega ao Governo da República um relatório, pago por todos nós, com o sugestivo título “Repensar o Estado – Opções de Reforma da Despesa, assinado por seis tecnocratas, com o claro objetivo de validar externamente aquilo que o Coelho, Gaspar e companhia sabem não ter legitimidade para executar a nível interno. Para se ter uma pequena ideia da ofensiva ideológica em curso, basta citar alguns exemplos das propostas: redução até 20% do número de funcionários públicos em setores como Educação e Segurança; corte de 10 a 15% nas pensões e aumento da idade de reforma para os 66 anos; aumento brutal das taxas moderadoras, sendo possível que um ida às urgência possa custar cerca de 40 euros; retirada de abono de família a 250 mil agregados familiares; diminuição do subsídio de desemprego; dispensa entre 30 a 50 mil funcionários (pessoal docente e não docente) e aumento das propinas no ensino superior. Pretende-se, com isso, cortar anualmente - e a título permanente – quatro mil milhões de euros nas despesas do Estado. Reduzir o Estado à expressão mínima e, com isso, atirar Portugal, em todos os indicadores, para fora da esfera europeia. Reformas podem e devem ser feitas, mãos não desta forma, nem apoiadas no pressuposto de que este caminho é inevitável e só conseguiremos ultrapassar a crise se existir um empobrecimento generalizado da sociedade portuguesa. Assim não……