A mensagem do governo da república aos Açorianos é muito clara: desenrasquem-se! Quem tem intempéries ou calamidades que lide com elas, mesmo que os estragos sejam muitos avultados e que a vida das populações esteja seriamente afetada. O governo da república negou qualquer tipo de ajuda financeira ao Governo dos Açores no sentido de este fazer face aos mais de 35 milhões de euros de prejuízos resultantes das mais recentes intempéries que afetaram as freguesias do Faial da Terra, em São Miguel e do Porto Judeu, na Terceira. Para disfarçar a sua negligência o governo da república, que tão rapidamente acudiu às calamidades da Madeira, mandou as autarquias açorianas recorrerem à banca/endividamento para fazer face aos prejuízos das calamidades. Este facto só por si, já demonstra uma grande desresponsabilização da república sobre o momento difícil que uma pequena parte do país atravessa. Mas o que é mais grave é que o governo de Passos Coelho está a tentar enganar os Açorianos com esta atitude, senão vejamos os factos: - Ao autorizar que os municípios afetados recorram ao endividamento, na verdade Passos Coelho só está a beneficiar uma câmara, a da Povoação, pois Angra do Heroísmo, por não ter ultrapassado o limite de endividamento, ainda podia recorrer a este mecanismo. - O governo PSD/CDS-PP de Lisboa, com esta postura de mandar para a banca as autarquias, não está a ser solidário, antes pelo contrário, está a onerar ainda mais os orçamentos das autarquias com encargos futuros de nova dívida e a retirar capacidade dos municípios de recorrerem a este mecanismo para acederem a fundos comunitários. - Por último, o mais grave desta medida está no facto de com ela o governo da república, deliberadamente, ignorar que a responsabilidade de recuperação de 90% dos estragos é da competência do Governo dos Açores, o que a torna totalmente inútil. Este governo da república ao negar-se/omitir-se de cumprir a sua função de ajudar os seus concidadãos em dificuldades na comparticipação de 35 milhões, quando os seus erros de governação têm sido na ordem dos milhares de milhões de euros, demonstra bem a sua natureza teimosa e cobarde. Uma natureza teimosa que uma das mais importantes escritoras de língua alemã da segunda metade do século XIX, Marie von Ebner-Eschenbach, chamava: "A força de vontade dos fracos". “Tempos Históricos” e Sócrates O regresso de José Sócrates ao país foi seguido por mais de 1,6 milhões de espectadores, batendo todos os recordes de audiências a entrevistas políticas, desde que há registo fidedigno em televisão, o que permitiu passar incólume no dia, uma das declarações mais graves que Passo Coelho já fez desde que tomou posse. Quando afirmou que “vivemos tempos históricos” e que “o Tribunal Constitucional que tem também que ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam ter no país”, o Primeiro-ministro, num único momento, inacreditavelmente e escandalosamente, esqueceu-se da separação de poderes fundamental num estado de direito e tentou transformar o Tribunal Constitucional naquilo que não é: um órgão político! Na sua entrevista José Sócrates considera inacreditável que um governo em dois anos seguidos não consiga fazer um orçamento que cumpra a Constituição e ainda culpe o TC. Eu concordo e acrescento, que esta pressão de Passos Coelho sobre o TC faz-me lembrar uma velha tradição portuguesa de criticar mais o polícia que apanhou o ladrão, do que aquele que na verdade roubou.