O Governo dos Açores anunciou um conjunto de medidas no âmbito do Plano e Orçamento para 2014, que será discutido e votado, a curto prazo, no Parlamento dos Açores. Assim, será alargada a Remuneração Complementar. De uma situação atual em que a remuneração aplica-se a um universo de 7.590 funcionários públicos, esta medida passará a abranger um total de 13.861, sendo, assim, alargada a mais 6.271 funcionários Públicos. Serão criados ainda, benefícios fiscais em sede de IRC,IMI e IMT para a concretização de projectos de investimentos que tenham relevância estratégica para o crescimento da economia regional e para a criação de emprego, dando assim um estímulo adicional ao incremento da competitividade do investimento privado na Região. O Complemento Regional de Pensão vai aumentar 2%. A este propósito é importante referir que este complemento aumentou cerca de 20% entre 2009 e 2013. Este apoio beneficia cerca de 34 mil pensionistas e reformados açorianos. Em 2014 o Complemento Regional de Pensão representa uma verba de cerca de 25 milhões de euros. Um esforço de solidariedade fundamental. Ao contrário do que acontece na República onde PSD e CDS/PP promovem um ataque sem precedentes aos pensionistas e reformados, nos Açores o Governo do PS tem vindo a reforçar o apoio aos pensionistas e reformados. Estas propostas são, assim, a materialização da Agenda Compensatória que referíamos há dias. São a materialização da via açoriana para o desenvolvimento, de fazer diferente nos Açores. Num cenário em que a crise serve de desculpa para cortar a tudo e a todos, ter um Governo que tem a capacidade de manter e nalguns casos aumentar apoios sociais e remuneratórios é um factor muito positivo e um princípio muito relevante na actividade política que nos faz ter esperança na manutenção de um modelo social de desenvolvimento, apesar das contrariedades. Apesar do Orçamento de Estado cortar as transferências para a Região em 67 milhões de euros e de, em relação a 2010, as transferências serem já inferiores em 105 milhões de euros, o Governo dos Açores consegue fazer um esforço significativo para minimizar os impactos da crise e da austeridade brutal que nos chega do Governo da República do PSD e do CDS-PP. Agora, adivinha-se mais do mesmo. Uns vão dizer que é pouco e devia ser mais. Outros, os mesmos que na República cortam a torto e a direito, vão dizer que não chega e se o Governo dos Açores consegue aumentar em X, eles vão exigir que o aumento seja X+Y, sem explicar por quê. Esperamos que assim não seja. Esperamos que todos se possam mobilizar em torno deste objectivo de fazer diferente do resto do País. Fazer diferente para melhor. Quem se diz contra os cortes nos ordenados e nas pensões e a favor do emprego e da manutenção de politicas sociais terá de, naturalmente, apoiar o Plano e Orçamento dos Açores para 2014.