Opinião

Estranhos Conceitos!?

1 – Estranho conceito de Politicas Sociais e apoio ao emprego - Há uma semana, depois de nos referirmos às medidas que o Governo dos Açores inclui no Plano e Orçamento para 2014 de aumento do complemento regional de pensão e de alargamento da remuneração complementar a mais 6.271 funcionários, fazendo um total de 13.861 abrangidos por esta medida, referimos que “agora, adivinha-se mais do mesmo. Uns vão dizer que é pouco e devia ser mais. Outros, os mesmos que na República cortam a torto e a direito, vão dizer que não chega e se o Governo dos Açores consegue aumentar em X, eles vão exigir que o aumento seja X+Y, sem explicar por quê.” As minhas previsões estavam correctas. Temos assistido a uma desvalorização e desmerecimento das medidas anunciadas por parte de alguns partidos da oposição, sobretudo daquele que tem maior responsabilidade na Governação do nosso País, o Partido Social Democrata. Numa altura em que se cortam os apoios sociais, em que se cortam ordenados, em que se cortam em pensões baixas de quem trabalhou uma vida inteira, haver um Governo que tem a capacidade de manter e, nalguns casos, aumentar os apoios sociais devia ser motivo de satisfação para todos os agentes do sistema político dos Açores, independentemente das divergências politicas e ideológicas que existem. Já o dissemos e reiteramos, quem se diz a favor da manutenção e do aumento dos apoios sociais e de políticas de emprego, tem de apoiar o Plano e Orçamento propostos para 2014 nos Açores 2 – Estranho conceito de “Entidade Regional” – Ouvimos, recentemente, o PSD Açores a defender que deve ser uma "entidade regional" a assegurar a rádio e a televisão nos Açores. Mas propõe que essa "entidade regional" tenha 49% de capitais regionais e tenha 51% de capitais nacionais! Ou seja, os Açores têm 49% de participação e, naturalmente, de responsabilidades de financiamento mas quem continua a mandar e a ter maioria é o Governo da República! Estranho conceito este de "entidade regional". A solução agora proposta pelo PSD/Açores, ao colocar a Região como detentora de apenas 49% do capital de uma futura sociedade mista, só pode ser entendida como uma subjugação aos interesses do Governo da República e da Administração da RTP. Não queremos isso. A criação de uma empresa que garanta que o capital será maioritariamente da Região, tal como o PS/Açores sempre defendeu, visa combater o problema crónico da distância quanto aos centros de decisão estratégica, que tanto tem prejudicado ao longo dos anos o funcionamento e a qualidade de serviço do centro regional da RTP nos Açores, permitindo em simultâneo envolver, de uma forma plural, todas as sensibilidades políticas e sociais da Região. A RTP/Açores, o seu papel na consolidação do processo autonómico e os direitos dos seus trabalhadores justificariam outra consideração por parte de um partido com a responsabilidade do PSD/Açores que com esta postura coloca-se ao serviço das pretensões do Terreiro do Paço, sendo um embaixador do Governo de Passos Coelho nos Açores. Um partido que teve um papel muito importante na construção da Autonomia Regional, com posturas destas, é um partido com PSD a mais e Açores a menos.