Que dizer de um Governo que nega a solidariedade devida a uma parte do seu país assolada por intempéries que causaram perda de vidas humanas e enormes prejuízos materiais? Que é insensível aos problemas das suas populações? Que é impassível com as contrariedades das ilhas “adjacentes”? Ou que, pura e simplesmente, considera que o conceito do “utilizador-pagador”, tão em voga nestes tempos, nunca foi tão bem empregue como nas populações das Regiões Autónomas? Os Açores, em Março de 2013, foram assolados por uma enorme intempérie que causou inúmeros prejuízos em freguesias das ilhas de São Miguel e Terceira, em valor superior a 30 milhões de euros, tendo, inclusive, na freguesia do Faial da Terra, causado a perda de 3 vidas humanas. A tudo isto o Governo da República do PSD e CDS/PP fez “orelhas moucas” ou agiu como já é seu apanágio: -Inicialmente, ignorando o problema e fazendo da sua resposta um silêncio; - Após pressão mediática e política, enganando as populações com uma autorização de endividamento às autarquias autárquicas afetadas que não dava para cobrir um décimo dos custos. A esse desrespeito e tratamento desigual face ao passado – pois o Governo da República do PS não se esqueceu da Madeira aquando das suas calamidades – o Parlamento dos Açores respondeu de uma forma unânime, com uma anteproposta de Lei que visava fixar os meios de financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie. Mas, o Governo da República e os deputados da maioria que o suporta, incluindo os do PSD eleitos pelos Açores, arrumaram esta proposta na “gaveta do parlamento” para que fosse esquecida e depositada no “rol” das propostas incómodas à austeridade reinante, que atafulham a porta da senhora Presidente da Assembleia da República. Na passada semana, mais de um ano e meio (!!) depois, após imposição do Parlamento Regional, ao abrigo das suas competências, a Assembleia da República foi obrigada a discutir o assunto. Assistimos ao que esperávamos: - À tentativa da Deputada Lídia Bulcão, eleita pelos Açores, cumprindo as instruções de Duarte Freitas, Presidente do PSD/Açores, de propor, violando o regimento, que a ajuda para os Açores voltasse para a “gaveta” do Parlamento; - À recusa dos Deputados da maioria do PSD-CDS/PP, incluindo os eleitos pelos Açores, em votar a favor do cumprimento do dever de solidariedade, plasmado na Constituição, do País para com as suas Regiões Autónomas; - Às duas faces do PSD/Açores de Duarte Freitas, que nos Açores vota e proclama a necessidade do apoio da República aos Açores e lá fora dá indicações aos seus Deputados para recusarem apoio a essa mesma proposta. Aliás, esta postura de duas faces tem sido recorrente, tendo como exemplos claros, o caso da Universidade dos Açores, em que cá pedem mais solidariedade e lá fora os deputados do PSD/A chumbam a proposta que visa dar mais apoios, ou ainda mais recentemente, quando cá se queixam da situação social e lá fora os seus Deputados nada dizem e aprofundam o silêncio cúmplice face à austeridade imposta pelo Governo PSD/CDS. Por isso, faz toda diferença que partido governa a República. Faz diferença ter governos como os do PS que, no passado, aprovaram a Lei de Finanças Regionais, o nosso Estatuto Político Administrativo e nos ajudaram nas nossas dificuldades, como nos sismos e nas intempéries que nos afetaram, não por caridade ou generosidade, mas, por direito, porque somos uma parte do território nacional, com especificidades e que acrescenta ao todo nacional. Por isso, também, faz toda a diferença ter nos Açores um Governo do PS que, em defesa do interesse público e do cumprimento da Constituição, exige de facto a solidariedade devida do Governo da República.