A principal obrigação de um Governo é o de assegurar o bem-estar social da população. Esta preocupação deve ser, também, uma constante orientadora e o cerne da atuação de todas as forças políticas. Nos Açores, podemos orgulhar-nos de, nos últimos 18 anos, termos revertido incontáveis situações sociais que inspiravam preocupação profunda. Com a implementação de medidas de promoção da inclusão, de prevenção e combate à pobreza e exclusão social, a Região tem-se afirmado como exemplo da aplicação de Políticas Sociais que, efetivamente, se têm vindo a refletir de forma claramente positiva na vida de muitos açorianos.
Na Região encontramos hoje uma rede regional de 230 IPSS, que por si gerem cerca de 700 valências sociais, assegurando respostas de apoio desde a Infância à Terceira Idade a cerca de 30.000 pessoas. Aumentou-se significativamente a taxa de cobertura efetiva dos equipamentos sociais relativamente às taxas mínimas de cobertura recomendadas pelos organismos ou documentos nacionais e internacionais. E mesmo após a implementação do novo modelo de financiamento das IPSS, a Região continuou a suportar 80% dos encargos da maioria das respostas sociais, enquanto no Continente o Governo da República limita-se a assegurar 40% dos encargos. A diferença é substancial e revela claramente como na nossa Região as políticas sociais são, efetivamente, a linha da frente da atuação governamental e não meras intenções que descambam em esquecimento no período pós-eleições.
Contamos também com uma importantíssima rede regional de prevenção e combate à violência doméstica que, conjugando os esforços do Governo Regional, da PSP e do Ministério Público, protege a vítima e a revitimização, previne os impactos da violência junto dos filhos e trabalha na reabilitação dos agressores. Trabalho feito diariamente na nossa Região, pelo Programa CONTIGO, reconhecido nacional e internacionalmente e que também de mim merece aqui a devida vénia.
Não obstante esse óbice persistente que é a crise financeira internacional que a nós também chegou, nos Açores continuou-se a apostar na área social, porque esse é o caminho a seguir. As respostas sociais estão hoje perto das famílias, das crianças e dos idosos, através de uma rede descentralizada de serviços de ação social, em cooperação com as Misericórdias e as IPSS.
Não obstante o incansável e infindável trabalho que tem sido feito pelas entidades governamentais, há também um trabalho que se requer à sociedade: o de um contínuo empenhamento no melhoramento das relações interpessoais, no aumento da solidariedade intergeracional, no incremento da não tolerância a qualquer forma de violência e no combate à discriminação. No fundo, urge o fomentar de um trabalho conjunto que se empenhe no desenvolvimento pessoal e social das pessoas e no incentivo para o exercício de uma cidadania ativa e solidária, de verdadeira responsabilidade social.
Entenda-se que as políticas sociais não devem esgotar-se na Ação Social. É necessário continuar a entretecer os diversos domínios governamentais para que se afirmem continuamente como promotores de uma Região inclusiva, como opositores das desigualdades, definindo como estratégia primordial o bem-estar daqueles que se encontram, em alguma fase da sua vida, em situação de fragilidade. Isto porque “o Homem só é grande na exata medida em que trabalha pelo bem-estar do próximo” – Mahatma Ghandi. E nos Açores há muitos que, sim, são grandes.