Aproxima-se a discussão e votação do Plano e do Orçamento para 2015, instrumentos que balizarão a atividade do Governo Regional durante o próximo ano. Desse modo, merecem os mesmos, da parte dos representantes políticos que têm assento na Assembleia Legislativa Regional, a maior atenção, o maior cuidado e o mais elevado respeito no seu tratamento.
Os documentos previsionais que o Governo Regional submeteu à Assembleia Legislativa espelham uma realidade que se subsume à necessidade da rigorosa adequação dos meios financeiros disponíveis às ações que se propõem cumprir e a um extremo cuidado na sua equitativa distribuição pelas diversas áreas da governação. Não são, claramente, documentos que se prestem a irrealidades ou a “experiências”. Preveem somente fazer efetivamente o máximo que se pode, da forma mais justa e equilibrada possível. Por conseguinte, deverão os mesmos ser analisados com uma postura construtiva e sobre eles deverão ser emitidos juízos responsáveis e ponderados.
Com alguma surpresa recebi nota, através da comunicação social, do anúncio algo descomedido, por parte do PSD/A, de que iria votar contra o Plano e contra o Orçamento da Região para 2015. Para quem afirma tanta vez que uma das suas maiores preocupações é o desemprego na Região, parece um contrassenso votar contra documentos que vêm na senda da verificação de um aumento do número de pessoas empregadas na Região. Surpreende igualmente que, das propostas de alteração que apresentarão, não se conte nenhuma vocacionada especificamente para o combate ao desemprego. E anunciar um voto terminal ao Plano e ao Orçamento dos Açores, que tem como objetivo o crescimento sustentável da Região, continuando a ajudar as pessoas e as empresas, quando na República votam a favor de um Orçamento que continua a impor austeridade aos portugueses, mais perplexidade me suscita.
É preciso sermos analíticos e construtivos, com o espírito positivo de que sempre podemos fazer mais e melhor. O derrotismo não ajuda a ninguém nem abona a favor do desenvolvimento de novos caminhos, novas soluções que ajudem a melhorar a vida dos açorianos e das suas famílias. É isto que pretendem os Plano e Orçamento para 2015: reforçar o que de bom se tem feito, sempre com a melhoria das condições de vida das pessoas e da atividade das empresas em mente. É do interesse de todos que se assuma uma posição de não conformidade e de contínuo melhoramento da atuação governamental junto das pessoas. É isso que se espera de todos os partidos. Não atestados de óbito prematuros, seguidos da apresentação de medidas que, de bem-intencionadas que possam parecer aos olhos de quem as propõe, em nada contribuem para a resolução da problemática do desemprego.
Os objetivos da dinamização da atividade económica e da criação e promoção de emprego a que se propõem o Plano e Orçamento para 2015 estão diretamente relacionados com o objetivo maior que é o de apoiar quem mais precisa. É esta a atuação governamental que brotados documentos previsionais do Governo Regional dos Açores para o próximo ano. E deve ser também com este sentido de responsabilidade e de elevação acima de quaisquer interesses que devem os responsáveis políticos analisá-los e debatê-los, pondo sempre as pessoas em primeiro lugar e as câmaras da televisão em último.
