Opinião

Sempre pronto e ao lado dos Açorianos?

A Assembleia da República votou, na passada segunda-feira, por unanimidade, a reposição do diferencial fiscal entre continente e Açores para os 30%, ao contrário dos 20% que estavam em vigor desde o início de 2014. Esta é uma medida com a qual qualquer Açoriano se deve congratular, já que em termos práticos trata-se de uma redução da carga fiscal a aplicar na Região, com particular incidência sobre as taxas de IVA, que pagamos praticamente em todos os produtos que adquirimos no nosso dia-a-dia. Ficamos assim perante um cenário de regresso às regras de 2013, no que toca ao diferencial fiscal. Muito bem. E o resto? Convém lembrar que quando o diferencial fiscal foi reduzido a 20%, foram também cortadas as transferências de cerca de 37 milhões de euros do Orçamento do Estado para os cofres da Região, a título de solidariedade nacional. Parece-me por demais evidente que com a reposição do diferencial fiscal, o lógico seria repor também o valor das transferências para os níveis de 2013, para que as contas Açorianas permaneçam equilibradas. Esta é uma premissa compreendida e apoiada por todos os partidos representados na Assembleia Regional. Todos, menos pelo PSD. Os social-democratas votaram contra a reposição das transferências para os Açores em cada oportunidade que tiveram. O PSD/Açores votou contra a reposição de transferências na Subcomissão da Comissão Permanente de Economia do Parlamento Regional e o PSD nacional votou contra a reposição das transferências na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, da Assembleia da República. Lamentavelmente, sempre que o PSD tem a oportunidade de ajudar concretamente a Região, recusa-se a fazê-lo. Já o havíamos assistido aquando da abstenção na votação de apoios suplementares para fazer face às intempéries que assolaram a Região em 2013, voltamos a confirmá-lo agora. As contas são bastante simples: quando se repõe o diferencial fiscal para os 30% e não se repõem os valores de transferências do Estado para a Região, igualmente reduzidos em 2014, alguém fica a perder. Quem? Todos os Açorianos. Parece-me um contrassenso (II) que o PSD/Açores proclame infinitas preocupações com a melhoria do nível de vida dos Açorianos e que chegue mesmo a falar da “maior crise social de sempre da Autonomia” e depois, em termos de ações, falhe por completo. Incompreensível? Também acho. Não há quem perceba este PSD/Açores. Cada vez mais mostra duas caras, dependendo da circunstância. Nos Açores defendem uma coisa, na Assembleia da República fazem o contrário. Aqui assumem-se como os defensores dos Açorianos, lá fora apoiam incondicionalmente o PSD de Pedro Passos Coelho, talvez já em modo de campanha para as próximas eleições (legislativas? Regionais?). No que toca aos Açores e às necessidades dos Açorianos, o PSD ou vota contra ou se abstém. Em 2015, não fossem as ações do PSD, a Região poderia contar com mais 37 milhões de euros para fazer face ao momento difícil que atravessamos, ajudando os Açorianos a superar este momento de maior turbulência económica. Somando este episódio ao já anunciado “chumbo” do Plano e Orçamento para os Açores por parte do PSD/Açores – o único partido da Região que não quis dialogar com o Governo dos Açores – verificamos que estamos perante uma clara sobreposição dos interesses partidários aos interesses dos Açores e dos Açorianos. É este o PSD que se diz sempre pronto para estar ao lado dos Açorianos?•