A Comissão Europeia aprovou recentemente o Programa de Desenvolvimento Rural dos Açores, designado como PRORURAL +.
Trata-se de um programa com 340 milhões de euros de fundos públicos disponíveis até 2020.
Modernização das explorações agrícolas, apoio à transformação e comercialização, caminhos agrícolas e florestais, abastecimento de água e eletrificação, pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas, apoio ao desenvolvimento local, desenvolvimento das zonas florestais e melhoria da viabilidade das florestas ou apoio ao desenvolvimento, a transformação e a comercialização de produtos agrícolas regionais são os principais eixos deste programa.
Este é mais um programa comunitário fundamental para os próximos anos que surge num momento crucial para o futuro da agricultura açoriana.
Este setor está confrontado com grandes desafios no médio prazo. O fim do regime de quotas leiteiras, a amenização do aumento do custo dos meios de produção, o “velho” problema do preço do leite pago ao produtor ou o contributo do setor para o equilíbrio da balança comercial regional são questões centrais no médio prazo.
Apesar deste contexto complexo, com grandes incertezas e muito sujeito a fatores externos, é inquestionável a importância que a Agricultura tem para o futuro dos Açores.
O programa agora aprovado, a par do também já aprovado POSEI, constituem-se como instrumentos fundamentais para fazer face a esse contexto complexo.
Nos últimos tempos, Bruxelas tem aprovado os instrumentos de programação financeira comunitários até 2020, tal como são propostos pela Região, num reconhecimento de que essas propostas resultam de uma correta planificação do futuro e da correta aplicação do quadro comunitário anterior.
Fizemos um longo caminho, mas há ainda muito para fazer nesta área.
A análise que serviu de base à arquitetura dos programas é correta.
Os fundos disponíveis são muito relevantes.
É por isso fundamental que todos os intervenientes façam a sua parte, aplicando corretamente os fundos, de forma consequente e eficaz.
A nossa ação neste setor e na execução dos fundos europeus não pode estar circunscrita até 2020. Deve sim, aproveitar os instrumentos que vigoram até esse ano para criar bases de desenvolvimento mais sólidas para o período pós-2020, uma necessidade agravada pela imprevisibilidade da programação financeira europeia no futuro.
Estamos certos que todos os intervenientes do setor estarão à altura do momento, consolidando a agricultura como um dos mais importantes pilares da nossa economia.