Opinião

Salvar a Lagoa das Furnas

Em fevereiro de 2005, culminando anos de trabalho técnico, foi aprovado, no Parlamento da Região, o Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas. Um documento imprescindível para conferir suporte legal às medidas de combate à eutrofização da Lagoa das Furnas. Enquadrado pelo Plano de Ordenamento, esse combate assenta em várias medidas sendo das mais relevantes o fim da atividade pecuária nos terrenos adjacentes às margens da Lagoa. A afluência de nutrientes, resultantes da pastagem de animais e da adubagem nessas zonas, é a principal causa da eutrofização. Entre 2007 e 2010, o Governo Regional adquiriu 266,57 hectares de terrenos nas zonas limítrofes da Lagoa das Furnas, dos quais 241,58 hectares em áreas abrangidas pelo Plano de Ordenamento. Ao contrário do que certas forças políticas têm referido, todas as aquisições foram efetuadas por via de acordos com os proprietários, não tendo existido qualquer expropriação. O Governo indemnizou também os respetivos arrendatários envolvidos na negociação. Em setembro de 2014, a Região permutou uma parcela de 50,46 hectares de pastagens fora da zona de proteção do Plano de Ordenamento por troca com 64,95 hectares de pastagens na margem oeste da Lagoa das Furnas. Esta operação, sem onerar o erário público, permitiu à Região a posse dos últimos terrenos com atividade pecuária no perímetro da lagoa - um processo que foi discutido e apresentado em sessão pública realizada nas Furnas em abril desse ano. O que interessa verdadeiramente reter é que toda a área em torno das margens da Lagoa das Furnas, classificada pelo Plano de Ordenamento como zona sensível, deixou de ser utilizadas para agropecuária e é agora propriedade da Região. A salvação da Lagoa das Furnas, um dos patrimónios naturais mais ricos e esplendorosos dos Açores, terá continuidade através da reflorestação das antigas pastagens. Em vez de se congratularem com um feito histórico, certos partidos políticos preferem contestar a autorização legalmente enquadrada e prevista de pastoreio num terreno fora da zona de proteção do Plano de Ordenamento. Há coisas incompreensíveis.