Decorreu na passada semana 34.ª Comissão Bilateral Permanente Portugal-EUA, em Angra do Heroísmo. Em cima da mesa esteve uma diversidade de temáticas mas aquelas que nos tocavam com mais profundidade, naturalmente, prendiam-se com a Base das Lajes e a consequente questão ambiental àquela subjacente.
Segundo comunicado emitido no fim daquela reunião, ficaram criadas condições para que o processo de redimensionamento das forças norte-americanas na Base das Lajes venha a desenrolar-se sem a necessidade de despedimentos, recorrendo-se apenas a cessações de contratos de trabalho por mútuo acordo. Uma solução que já vinha a ser aplicada e que de novo traz pouco. No entanto, voltaram a ser reafirmadas as características únicas da posição geoestratégica daquela Base, bem como foi reforçada, pela representação portuguesa, a viabilidade da utilização alternativa das suas instalações, como aliás corroborada pela “pausa” nas determinações orçamentais do Congresso norte-americano.
Apesar de grandes novidades não terem surgido no domínio do assunto Base das Lajes, há que salientar a postura séria com que o assunto foi abordado por ambas as partes e o esforço conjunto que tem vindo a ser desenvolvido para que deste processo saia o melhor para a ilha Terceira e, porque não, para os Estados Unidos também. Trabalhar para um outcome positivo para ambos os intervenientes é também assegurar que as boas relações e a parceria entre os dois países se mantém e seja reforçada.
De louvar também, neste âmbito, aquela que tem sido a postura do Governo dos Açores nesta matéria. Combativo, determinado, equilibrado e numa constante procura de soluções. Em momento algum se viu o Presidente do Governo Regional ceder a pressões ou a manifestar qualquer indício de cansaço ou saturação face a uma situação que se arrasta há já muito tempo e que demora a ver o fim da linha, de forma positiva. Atitudes irresponsáveis, como a de Duarte Freitas, segundo quem “ou os norte-americanos aproveitam as infra-estruturas, capacidades e potencial geoestratégico das Lajes ou então limpam o que lá deixaram, em termos de infra-estruturas e de poluição”, para nada contribuem. Aliás, creio que Duarte Freitas falha rotundamente o que se pretende. Não há aqui “ou”. Há que trabalhar para que seja, efectivamente, dado um uso alternativo às infra-estruturas, como também há que responsabilizar quem de direito pela poluição que causa. E este último é um princípio geral, não é específico para A, B ou C. Quem polui, é responsável. Trocar uma coisa por outra não é solução. Parece que, para o líder do PSD/A, se os americanos “ocuparem” (terminologia do próprio), podem continuar a poluir. E depois venha falar em preocupações ambientais.
Neste caso específico existem questões paralelas que devem ser tratadas com a maior diplomacia. A política do “quero, posso e mando” não pode vingar. E encostar à parede parceiros históricos do país sem qualquer tipo de delicadeza ou sensibilidade não me parece o melhor caminho a seguir.
De qualquer forma, finda esta última reunião, ficou o alerta de Vasco Cordeiro para a necessidade de acompanhamento do redimensionamento, assegurando-se que a redução não se efective através de despedimentos mas por cessações por mútuo acordo e também que seja exigido mais trabalho e esforço a nível ambiental, nomeadamente no processo de descontaminação. Os americanos consideraram que a reunião trouxe “novo fôlego” às relações entre os dois países e salientaram que é necessário trabalhar no sentido do desenvolvimento económico dos Açores. Concorda-se. No entanto, grande parte dessa labuta cabe aos Estados Unidos, na decorrência da responsabilidade que lhes é inerente na situação em causa. Esperemos que correspondam.
