O convite de Vasco Cordeiro, o Presidente do Governo da Madeira deslocou-se, recentemente, aos Açores, visitando as ilhas de São Miguel, Pico, Faial e Terceira. No final desta visita foram assinados dez Protocolos de Cooperação entre os dois Executivos, assim como um Declaração Conjunta pelos dois Presidentes.
Ficaram, assim, firmados acordos em áreas tão diversas como as Pescas e a Aquicultura, a Vitivinicultura, os Recursos Florestais, a Proteção Civil e os Assuntos Europeus, entre outras.
Enquanto uns preferiram, antecipadamente, vaticinar a ausência da criação de uma de frente autonómica, que reavivasse o contencioso e a querela com a República sem qualquer efeito prático, os dois Governos apostaram num reforço da cooperação entre as duas Regiões, beneficiando, assim, mais de meio milhão de Açorianos e Madeirenses.
No fundo, os dois Governos não perderam tempo em debater aquilo que, eventualmente, os separaria, porque entrariam em áreas mais de foro partidário e menos executivas, e apostaram mais naquilo que os unia: o trabalho conjunto nos mais diversos domínios de aproximação entre os dois arquipélagos.
Aliás, basta referir que, num sistema político saudável, cabe aos Partidos Políticos e aos Parlamentos Regionais assumirem, responsável e democraticamente, posições políticas de defesa e aprofundamento da Autonomia, que possam ser materializadas nos respetivos Estatutos Políticos e Administrativos e na própria Constituição da República Portuguesa. Este é um processo legislativo, não executivo.
Exigir, assim, que fossem os Governos Regionais, enquanto órgão com funções executivas, a assumir o aprofundamento da Autonomia por essa via, seria uma deturpação do saudável funcionamento do nosso regime, uma menorização dos Parlamentos e uma adulteração da função dos Partidos Políticos.
Estou, aliás, convicto que os mesmos que, à partida, levantaram dúvidas sobre a pertinência e os resultados deste encontro, foram surpreendidos positivamente pela capacidade demonstrada por Vasco Cordeiro e Miguel Albuquerque para, liderando novos Governos de cor política diferente, dialogarem e cooperarem em benefício das suas respetivas Regiões.
Nesse sentido, este encontro foi, também, uma forma de os dois Governos dignificarem a Autonomia Política e Administrativa, mostrando, também, que a Madeira aparenta ter, pela primeira vez em muitas décadas, um Presidente que percebe que não é necessário atacar toda a gente, a toda a hora, para sobreviver politicamente.
Os resultados deste encontro entre Vasco Cordeiro e Miguel Albuquerque não podem, pois, ser vistos como um fim, mas antes como a construção de uns novos e sólidos alicerces num relacionamento entre duas Regiões Autónomas com benefícios nas mais diversas áreas para cada um dos arquipélagos.
Por exemplo, na área dos Assuntos Europeus, é inegável que a criação de um Gabinete de Representação em Bruxelas ganha escala ao representar, dentro da autonomia de funcionamento a determinar por cada Região, mais de 500 mil europeus que vivem em duas Regiões que, sendo ultraperiféricas, se localizam numa das mais importantes áreas geoestratégicas para a Europa: a bacia do Atlântico.
Este é, apenas, um exemplo, entre os dez vertidos nos Protocolos assinados, de como este reforço da cooperação institucional entre os Governos dos Açores e da Madeira foi planeado e estruturado, a pensar, na prática, nos verdadeiros ganhos de causa para a defesa dos interesses do mais de meio milhão de Açorianos e Madeirenses.
No fundo, é também assim que se prestigia a Autonomia. Mostrando, também, a vários responsáveis políticos da direita na Região que não vem nenhum mal ao mundo, antes pelo contrário, em cooperar e dialogar com o Governo dos Açores. Para isso, basta estar disponível e interessado. O Governo da Madeira mostrou essa vontade. Por cá, continua a ser muito difícil e é pena que assim seja!