Não restam dúvidas de que a sustentabilidade do setor leiteiro é, hoje, um dos maiores desafios com que nos vemos confrontados. Mas será que, como alguns por aí dizem, não estávamos mesmo preparados para o fim das quotas leiteiras? Creio que a questão não se pode responder de forma tão literal tendo como resposta um “sim” ou um “não”. A aproximação ao fim das quotas leiteiras fez-se gradualmente e foi-se preparando o setor para o embate que se seguiria. No entanto, não se poderia prever a totalidade dos fenómenos que àquele término se veriam conectados. As variantes poderiam ser tantas que fazer juízos de prognose carregados de certezas, teria tanto o seu quê de erro como de infrutífero. Houve que fazer, sim, as previsões possíveis e com base nelas estabelecer modos de atuação.
Hoje, confrontados com sequelas não só do ocaso das quotas, como da retração de mercados de relevância para a nossa exportação, como igualmente do embargo russo aos produtos alimentares europeus que se constitui, no fundo, como um óbice de envergadura significativa, se não o maior de todos eles, estamos na senda da mitigação de efeitos negativos e da adaptação do setor a esta nova realidade. As medidas recentemente aplicadas pelo Governo Regional representam isso mesmo: que sabemos com o que lidamos. O último conjunto de medidas do Governo Regional, anunciado no final de 2015, é constituído em cerca de cinco milhões de euros, sendo este valor mais elevado que a ajuda que a própria União Europeia determinou que fosse aplicada a Portugal no seu todo.
E esta é outra das faces do problema: que a União Europeia tenha dificuldade em reconhecer que os Açores têm uma responsividade diferenciada não só da do território continental como dos restantes países que a compõem, determinada pelas características físicas de um território arquipelágico, com questões sensíveis que não afetam os restantes territórios da UE. Resta-nos a imaginação necessária no prosseguir de soluções para o problema, com medidas como as de apoio ao rendimento aos agricultores, das quais são exemplo as alterações que foram promovidas ao nível do prémio à vaca leiteira ou a promoção da redução de custos, como a compensação dos encargos financeiros bancários relativos a empréstimos aplicados em investimentos nas explorações agrícolas da Região, através da linha SAFIAGRI III. Mais ainda se poderia referia o Programa de Restruturação do Setor Leiteiro, o qual prevê uma compensação financeira aos produtores de leite da Região que pretendam abandonar definitiva e integralmente a produção em condições de dignidade.
Nós, Açores, nove ilhas, produzimos cerca de 30% da totalidade da produção nacional de leite e 50% da produção de queijo. Só isso mereceria o reconhecimento da importância fulcral que o setor leiteiro representa na estrutura comunitária dos Açores e do peso negativo que o mesmo tem quando se encontra em fase de agitação. No entanto, há que, neste momento, desencorajar a produção de mais leite e promover o escoamento do produto, apostando no marketing do mesmo e nos apoios à exportação.
As soluções devem ser, elas próprias, adaptativas a uma situação que, como já se comprovou, é ela própria mutável, obedecendo a um mercado em constante alteração. O setor leiteiro nos Açores tem o Governo Regional ao seu lado como já por diversas vezes se demonstrou. Infelizmente encontramo-nos num contexto onde termos o melhor produto do mundo não é suficiente. Há que adaptar e levar a melhor. Nesse caminho caminhamos.
