No meio do frenesim mediático do Europeu de Futebol, do Brexit e da verborreia tonta e excitada dos líderes europeus, o início deste mês ficou marcado pelo cumprimento de várias promessas eleitorais do Partido Socialista. Nas últimas campanhas nacionais em que trabalhei, em todas as sondagens, o principal indicador negativo relativo ao sistema político era a falta de confiança nas promessas feitas pelos responsáveis políticos. Lembro-me bem, na preparação da campanha eleitoral das legislativas nacionais, do esforço que foi feito pelo atual primeiro-ministro no sentido de garantir que todas as promessas feitas fossem cumpridas nesta legislatura - tendo sido, pela primeira vez, elaborado por 10 reputados economistas um cenário macroeconómico que verificasse a viabilidade do que era proposto - por forma a repor a confiança dos portugueses nas suas instituições e dar credibilidade ao programa eleitoral do PS. Neste mês de julho, o IVA da restauração nos Açores é reduzido para metade (no Continente a redução é menor), pois a tributação passa da taxa máxima de 18% para a taxa intermédia de 9%. Este é um bom exemplo de uma conjugação ótima de medidas de maiorias socialistas regionais e nacionais com expressão direta na vida das pessoas: - A redução nacional do IVA da restauração da taxa máxima para a taxa intermédia; - E, o aumento do diferencial fiscal nos Açores face ao Continente, desde 2015, na taxa intermédia de IVA de 20% para 30% (a taxa máxima de IVA nos Açores mantém o diferencial de 20%). Se o cumprimento desta promessa tem efeitos óbvios no rendimento direto ou indireto das famílias (a McDonald’s anunciou uma baixa de preços), o cumprimento, já este mês, de outras promessas, como sejam, a reposição de mais uma parte dos salários na Função Pública e o alargamento da tarifa social de eletricidade a mais agregados, revelam o comprometimento do Governo da República com os problemas das famílias e das empresas e a reposição tão necessária da confiança no sistema político. As contas públicas melhoram Nesta semana ficamos a saber que a execução orçamental melhorou o seu défice em 453 milhões até Maio, tendo inclusive, o saldo primário (excluindo os juros) apresentado um excedente de 2.890 milhões de euros, mais 728 milhões de euros do que em 2015. Todas as previsões de défice orçamental para este ano colocam-nos em valores iguais ou abaixo dos 3% do PIB, o que significa que o nosso país irá sair, no final deste ano, do processo de défices excessivos da União Europeia, ou seja, Portugal passará a ter maior autonomia política e de decisão, face à UE, na construção do seu Orçamento. “O fraco rei faz fraca a forte gente” No cenário atual de Brexit iminente e de contaminação secessionista do resto da União Europeia (UE), o mínimo que se esperava é que os responsáveis políticos tivessem mais cuidado com as suas afirmações. Com este cenário de desagregação possível da UE e com os resultados positivos da execução orçamental portuguesa, não se percebe a insistência de responsáveis políticos europeus em sancionar Portugal pelo incumprimento do défice orçamental do ano passado ou do ministro alemão das finanças, Wolfgang Schäubleem afirmar que o nosso país está a pedir “um novo programa” e que “vai consegui-lo”, logo depois corrigindo. Esta pressão a que a UE está sujeita está a revelar a falta de dimensão e, até, a irresponsabilidade dos líderes europeus… Não se compreende a ligeireza das declarações do presidente da Comissão Europeia, sobre os eurodeputados britânicos, sobre a saída rápida do Reino Unido da UE, tal como não se percebe o que faz e diz o primeiro-ministro francês e o primeiro-ministro da Holanda sobre a atual situação da Europa. É desolador ver o projeto europeu a definhar e a caminhar para o seu fim… Onde estão os líderes como Mitterrand, Kohl ou Delors? Já dizia Camões: “O fraco rei faz fraca a forte gente.”