Esta semana discutimos, em Estrasburgo, o eventual congelamento dos fundos estruturais a Portugal e Espanha fruto do incumprimento da meta de 3% do PIB para o défice de 2015. Somos contra, claro está! Tive, aliás, oportunidade de o afirmar na reunião, desta terça-feira, com a Comissária Margrethe Vestager. Disse-lhe que esta lógica de dupla penalização não faz qualquer sentido. Pese embora sabendo que não está determinado que estes sejam, desde logo, afetados, à cautela, chamei a atenção para o facto dos fundos estruturais serem fundamentais para o progresso e a inovação da economia na região dos Açores. A possibilidade da sua suspensão num contexto de inicio de recuperação económica, não ajudará a melhorar a situação. Não pode ser este o interesse da União Europeia. O POSEI não faz parte do leque dos programas que podem vir a ser congelados, uma boa notícia para os Açores. Importa dizer, além disso, que também não está prevista nenhuma suspensão de pagamentos de despesas já realizadas nem sequer de programas que já se encontrem em execução. O maior impacto será na capacidade de lançar novos investimentos sendo sabido que em Portugal cerca de 78% do investimento previsto será realizado com recurso a estes fundos. É, neste particular, que esta eventual suspensão é mais contraproducente. Dificulta ou até interrompe a recuperação de Estados que embora de forma ainda ténue começam agora a trilhar o caminho de algum crescimento. Toda esta questão transporta-nos para a sempre tensa relação entre a política e a “eurocracia”. É que a Comissão Europeia parece querer refugiar-se na necessidade de ter de cumprir um artigo, o 23 do Regulamento (UE) 1302/2013, para propor ao Conselho o congelamento de fundos destinados a Estados Membros que se depararam ao longo dos últimos anos com dificuldades acrescidas e que ficarão pior se esta medida prosseguir. É um contra-senso, pelo menos se olharmos para o tema do ponto de vista dos princípios fundacionais da União, isto é, da solidariedade entre os Estados visando a prosperidade na Europa. A Comissão e o Conselho sabem bem que a opinião pública portuguesa e espanhola não reagirão bem a uma medida deste tipo. A troika impôs medidas de reajustamento violentas aos portugueses acarretando perdas de rendimento e infligindo muito sofrimento. E Espanha, que ainda atravessa um momento político interno bastante incerto, esteve também sujeita a um programa de assistência financeira que provocou uma erosão forte das condições de vida da população. É portanto, também em nome da coesão europeia que se têm defendido soluções mais justas e equilibradas. Felizmente, há propostas para que se proceda de outra forma. Os socialistas europeus defendem uma solução interessante que pode resolver a questão. É que o artigo 23 do Regulamento (EU) 1303/2013 refere que deve ser tida em conta a) toda a informação relevante b) o impacto da suspensão, inclusive dos programas e prioridades de importância crítica para melhorar as condições sociais e económicas e c) o princípio da proporcionalidade, não estabelecendo uma margem mínima para a suspensão dos fundos. Refere simplesmente que este deve ser aplicado. Assim, e tendo em conta as referidas premissas daquele artigo temos defendido que se aplique o procedimento do Regulamento mas que se aplique um congelamento de 0 (zero) euros nos fundos. Esperemos que o bom senso impere e que se siga por aqui!