O Governo Na semana passada a Assembleia Legislativa dos Açores discutiu e aprovou o Programa do novo Governo dos Açores. Naturalmente, seria de esperar um debate “morno” - como aliás, foram todos os outros anteriores - em que o Governo dos Açores, legitimamente e com a validação expressa dos Açorianos nas urnas, apresenta com satisfação as suas ideias e propostas para os próximos quatro anos e a oposição, sem abdicar dos seus princípios e da obrigação de fiscalização de que está investida, concede, humildemente, este direito aos vencedores das eleições regionais. O Governo dos Açores, pela voz do seu Presidente, não se limitou a apresentar o seu Programa de Governo - aliás, sufragado na íntegra pelos Açorianos – foi mais além, quis concretizar na prática os seus objetivos, apresentando propostas concretas de diminuição da precariedade laboral na Região – reforçando a fiscalização da inspeção do trabalho e, abrindo a possibilidade, de trabalhadores do regime geral que colaboram com a administração regional numa situação precária há pelo menos dois ou três anos (dependendo da situação) e que são necessários, poderem entrar para os quadros da Função Pública- de reestruturação e reforma da administração pública, de combate à pobreza, de aumento da competitividade das empresas e de melhoria dos índices de saúde dos Açorianos. Destaco também a postura de humildade e de disponibilidade do Governo dos Açores – algo aparentemente desnecessário quando se tem uma maioria absoluta no parlamento e se obteve uma vitória estrondosa cerca de um mês antes – dispondo-se a reconhecer que existiram temáticas na Governação que não tinham produzido os resultados pretendidos e, bons sucessos, como no sector turístico, que geraram novos problemas aos quais devemos dar novas respostas. Nesta postura, inclui-se, obviamente, a disponibilidade para aceitar – como efectivamente aconteceu – todas as propostas válidas da oposição que possam melhorar o programa sufragado e aprovado pela maioria dos Açorianos. A Oposição Como resposta a esta disponibilidade do Governo para consensos seria de esperar uma resposta positiva da oposição... Estranhamente isto não aconteceu, a postura foi, pelo menos para mim, totalmente inesperada. Existiram até alguns partidos, como o PCP, que mesmo antes da discussão e do diálogo que naturalmente ocorreria no parlamento, já apregoavam, em conferências de imprensa de estilo venezuelano, o seu voto contra o Programa do Governo. Outros partidos ainda, como o Bloco de Esquerda, tão irresponsavelmente diferente dos seus camaradas do Continente, chegaram mesmo ao ponto caricato - provavelmente por já terem o discurso escrito - de criticar e exigir ao Governo que apresentasse medidas contra a precariedade laboral, como aquelas que tinham sido propostas dez minutos antes pelo Presidente do Governo. Surpreendentemente, sem se distinguir dos partidos de irresponsável protesto nos Açores, o PSD quis tomar a dianteira da crítica no Parlamento. Foi como se nada se tivesse passado há um mês. As políticas do Governo eram uma calamidade, os resultados uma desgraça, o compadrio socialista um modo de vida e a iminência da catástrofe social e económica da Região uma evidência. Sim, como referiu André Bradford, “ só o PSD não abdicava de achar que nestes vinte anos de governação todos os Açorianos marchavam torto e que apenas o PSD marchava direito”. O episódio RSI Para agravar a situação, o PSD não resistiu à tentação de tentar criar episódios que colocassem em causa o bom nome do Governo ou de pessoas, como que se para poder ganhar um debate ou uma eleição, não fosse apenas preciso a força e a convicção das suas ideias. Insinuou enquanto pode e, mais tarde, obrigado por nós, acusou mesmo o Governo dos Açores de ter antecipado o pagamento do Rendimento Social de Inserção para dois dias antes das eleições, dia 14 de outubro, como que não fosse necessário apresentar provas de uma acusação grave como esta. Ficaria a acusação no ar... garantida por aquele velho ditado português que diz “que onde há fumo, há fogo”, assim, perderia o PS e, inevitavelmente, a democracia. Estes meios menos próprios utilizados pelo PSD, eram justificados pelos objectivos de penalizar o PS. Felizmente para a democracia, apenas o PSD ficou a perder, pois o Governo tinha consigo uma carta do banco SantanderTotta a solicitar, devido à fusão com o Banif, que, excepcionalmente, o pagamento deste subsídio fosse feito até 14 de outubro. No final, apesar da disponibilidade para o diálogo e para consensos, toda a oposição, preferiu a trica política e votou contra o Programa de Governo, escolhido pela maioria dos Açorianos, apenas por ser do Partido Socialista. Resta-nos continuar a cumprir o nosso papel e propor, convidar e tentar trabalhar com todos, mesmo todos, para o futuro dos Açores .