A minha primeira crónica neste jornal, a propósito do dia 1 de dezembro 2015, abordou a temática da deficiência. É um tema (pessoas) na sua abrangência ao qual ainda não se responde com dignidade na transversalidade em todos os poderes de ação. Nacional,Regional e Local.
1354 é o número de crianças, dos 3 aos 18 anos, integradas nos programas específicos do regime de educação especial, com necessidades educativas de carácter permanente. Representam 3% da população estudantil açoriana, sendo 1% do sexo feminino e 2 % do masculino. Os Açores legislaram sobre o regime educativo de necessidades especiais de forma pioneira, no território nacional, em 2006.
Se é verdade que durante décadas, desde logo com a declaração da UNICEF em 1972, foi reconhecido que todas as crianças são capazes de aprender e que a educação tem consequências positivas nas capacidades sociais e no futuro, nos anos seguintes, e que ainda perdura, é igualmente reconhecido que investir na educação inclusiva é benéfico para a sociedade pelos aspectos sociais, políticos e económicos.
Este percurso é de enorme exigência para todos os envolvidos. A integração de professores capacitados para desenvolver trabalho com estas crianças e de técnicos, foi um enorme passo, num país (região) onde a carga do peso cultural e histórico de atraso educacional é, ainda, marcante.
No excelente congresso internacional realizado pelo Centro de Atividades de Tempos Livres da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca, a 7 e 8 de abril – Sinapses – que recomendo vivamente, a chamada de atenção aos números da realidade nacional de crianças com necessidades educativas especiais naquela que é a relação comas aprendizagens, tendo sido também momento para um alerta na ligação à família, ao período gestacional e acompanhamento da grávida, ao alcoolismo parental e cuidados na primeira infância. A educação, saúde e respostas sociais estão de mãos dadas para garantir que estas crianças (como outras) obtenham aprendizagens significativas.
Se hoje são 1354 crianças é porque é possível identificá-las e responder às suas necessidades. Não há muito tempo estas crianças, hoje adultos, estavam em casa e ninguém sabia quantas eram, o que faziam e o que ambicionavam- violando desta forma vários artigos da Convenção dos Direitos das Crianças.A deficiência nos Açores passou de solitária a solidária inclusiva. As políticas socialistas trouxeram crianças às escolas. Com ou sem necessidades educativas. Este é o maior património geracional na proteção e promoção das nossas crianças e do desenvolvimento sustentável.