Caros Leitores
A questão ambiental da ilha Terceira tem estado na ordem do dia, com várias intervenções e acusações na Assembleia da República. Apesar do muito que se tem dito, existem 4 considerações que não posso deixar de fazer.
1 - Convém recordar que em novembro de 2012, a Administração Norte-americana comunicou ao Governo da República a intenção de reduzir significativamente a sua presença militar e civil na Base das Lajes. Nos Açores o sentimento foi de apreensão e desenvolveram-se vários contactos com o congresso norte-americano a contestar a decisão na expetativa de a reverter ou minimizar. Alguns meses após este anúncio é nomeada uma açorianapara Secretária de Estado de Defesa. Tudo levava a crer que as questões da Base das Lajes iriam passar a ser abordadas com outro conhecimento e com outros resultados!
A então Secretária de Estado, prometia, em novembro de 2013, alternativas a um eventual falhanço da diplomacia no caso da saída dos norte-americanos da Base das Lajes. "Até ao fim há esperança. Se as nossas esperanças forem inviabilizadas já está em marcha um conjunto de iniciativas de mitigação dos impactos negativos da redução militar que o Governo dos EUA pretende promover na Base das Lajes", afirmava. Os anos foram passando e nada, nem esperança, nem iniciativas.
A 8 de janeiro de 2015, a Administração norte-americana confirmava ao Governo da República que iria reduzir significativamente a sua presença militar e civil na Base das Lajes, conforme o anunciado em 2012. Na realidade, a Terceira já sentia essa redução desde 2013,resultanteda decisão das autoridades norte-americanas em impedir a vinda dos familiares dos militares.
2 - Perante a confirmação desta decisão dos EUA e no seguimento do trabalho que vinda sendo desenvolvido, o Governo dos Açores apresentouo Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira, em 2015. Neste documento era definido um conjunto de medidas da responsabilidade do Governo da República para mitigar os efeitos da decisão dos EUA. Um dos pontos era o de assegurar junto dos EUA a demolição, limpeza e reconversão global das infraestruturas e passivo ambiental resultante das infraestruturas militares na Base das Lajes e fora dela.
Mas aproximavam-se as eleições para a República. As promessas cresciam e os resultados, esses, infelizmente, não apareciam! Já em pré-campanha eleitoral, a então Secretária de Estado da Defesaveio à Terceira prometer que iria "promover o incremento da utilização civil da Base das Lajes, porque isso é determinante para captar as low-cost", afirmava. Criava a expetativa, mas resultado zero.Quanto ao dossier da contaminação ambiental, um dossier específico da pasta da Defesa, nem uma palavra, nem uma ação! Simplesmente nada! Mas, a deslisura é tal, que vem agora o PSD acusar o PS de negligência política, afirmando que o Governo não quer dar prioridade à descontaminação.
3 - Vamos, então, ao que interessa. Vamos aos resultados deste Governo da República Socialista. Apenas 3 meses após a tomada de posse, o Primeiro-Ministro deslocou-se aos Açores para firmar um compromisso com os açorianos. Um compromisso para ser cumprido! A Declaração Conjunta elencou um conjunto de temas em que se destacao apoio ao desenvolvimento económico e social da Ilha Terceira.
Um Governo da República, assumia pela primeira vez, o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira como o documento estratégico e orientador das diversas intervenções neste domínio. Desde então, deu-se inícioao processo de certificação da Base das Lajes como aeroporto para uso civil e garantiu-se a flexibilização da utilização da pista. Em dezembro de 2016, iniciaram-se os voos da companhia low cost Ryanair,foi disponibilizado apoio técnico para a preparação da candidatura ao "Plano Juncker" do Porto da Praia da Vitória e foram dados passos decisivos no desenvolvimento de outros projetos como o Air Azores Center. Mas acima de tudo, no âmbito das negociações com os EUA, a descontaminação ambiental tem sido a prioridade das prioridades. Este tem de ser o caminho. Encontrar projetos, investimentos, que garantam o desenvolvido da nossa ilha e da nossa região e ao mesmo tempo garantir que a descontaminação ambiental avança em toda a ilha.
4 - Não posso terminar este artigo sem demonstrar perplexidade pelo teor do projeto de resolução do PSD sobre a Base das Lajes. Primeiro porque a menção ao problema ambiental é feita na mesma medida da ação do anterior Governo da República, ou seja, inexistente.Mas, mais,a recomendação que este projeto faz é um retrocesso ao que já temos. O PSD quer que o relatório semestralsobre as negociações da Base das Lajes passe a ser um relatório anual! A ansiedade de fazer notícias é tal que ou leva a que recomendem o que já existe ou prejudica o que já alcançámos. Para isto não podem contar connosco.