Caros Leitores, PORTUGAL está melhor, mas ainda persistem muitos desafios. 1 - PORTUGAL MELHOR- terminaram ontem as Jornadas Parlamentares do PS em Bragança, um encontro dedicado ao Portugal de Sucesso. A realização deste encontro em Bragança é um acto simbólico da maior importância no contexto em que vivemos, como afirmou o Líder Parlamentar Carlos César. Os indicadores económicos são muito promissores, mas ainda persistem muitas desigualdades e muito trabalho a fazer no nosso país. Ao longo desta legislatura, em menos de 2 anos, temos tido muitos sucessos. O investimento directo estrangeiro está em máximos de 20 anos, a economia portuguesa cresceu 2,8% no primeiro trimestre de 2017 face ao mesmo período do ano passado. Na cooperação internacional de ciência e tecnologia somamos sucessos com a promoção de uma agenda para o Atlântico e para o Mediterrâneo. Com o Simplex +e a redução de burocracia, beneficiámos muitos cidadãos, o programa capitalizar, fundamental para a estratégia de capitalização das empresas, apresenta uma taxa de execução de 77% e já tem um novo pacote legislativo. A tarifa social de energia beneficiou cerca de 815 mil famílias e a redução do IVA da restauração permitiu a criação de 40 mil empregosem 2016. Criámos, em 2016, mais do dobro dos empregos criados em 2015. Foram abertos 30 mercados internacionais para 90 produtos nacionais, o mais recente foi o mercado do Peru para os produtos lácteos, e estão em negociação mais 55 mercados. Portugal conseguiu também o melhor resultado de sempre nas quotas de pesca, com um acréscimo total de 11% para as capturas durante 2017. Repusemos direitos laborais, rendimentos e prestações sociais. Demonstrámos ao país e à Europa que é possível respeitar as pessoas e equilibrar as contas públicas. São muitos os sucessos, mas continuam a ser muitos os desafios. As nossas obrigações estão longe de abrandar, com a saída do procedimento de défice excessivo, uma das mais importantes vitórias deste governo socialista, temos de alocar mais recursos ao investimento público, manter a trajetória das contas públicas, aliviar a pressão fiscal, continuar a melhorar os rendimentos, e diminuir as desigualdades. "Agora é, com todo o cuidado, fazer mais e fazer melhor" como reforçou o nosso Presidente Carlos César. 2 - INSPEÇÕES PERIÓDICAS ÀS EMBARCAÇÕES- existem vários casos pendentes de vistorias pela Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e, muitas vezes, como a permanência dos técnicos nos Açores é de curta duração, não se consegue resolver as anomalias detetadas. Para fazer face a esta situação apresentámos um projeto de resolução a exigir que seja assumido o compromisso de, pelo menos de 3 em 3 meses (com cronograma e datas definidas), se desloquem técnicos aos Açores com o tempo de permanência necessário que permita fazer as vistorias e possibilite alguma alteração às autorizações inicialmente apresentadas. Temos de ter previsibilidade e periodicidade na vinda dos técnicos, garantindo que as embarcações não aguardam demasiado tempo por uma vistoria, para poder ser emitido o Certificado de Navegabilidade da embarcação. Além disso, é necessária celeridade na análise de novos projetos e nos tempos de resposta. O projeto de resolução solicita ainda que o Governo da República estude a possibilidade de passar as competências de vistorias e a emissão dos certificados para os Açores, através da criação de um serviço próprio para o efeito ou a fixação permanente de técnicos devidamente habilitados para a instrução dos processos. 3 - POSEI- na audição do Vice-Presidente do Comité das Regiões que decorreu na Assembleia da República defendi a importância de serem reforçados os apoios para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), quer em termos da criação de mais programas, quer do reforço de verbas para os programas específicos já existentes, como é o caso do POSEI Agricultura. O próprio relatório da Comissão de 15 de dezembro de 2016 refere que medidas específicas como o POSEI são muito positivas, particularmente para fazer face aos desafios da agricultura nas RUP, e tem um papel crucial em manter a diversificação das produções tradicionais. O Vice-Presidente do Comité salientou que a defesa das RUP tem conseguido ir além das divergências políticas. De facto, ao longo dos anos, este organismo tem defendido as especificidades e as necessidades das RUP e ficou claro o compromisso de continuar sempre ao lado das nossas Regiões.