Na Assembleia da República os debates desta semana foram centrados nos incêndios florestais e na reforma das Florestas, mas nas várias comissões estiveram em destaque a Base das Lajes, a abertura de novos mercados para a exportação e as novas regras para as reformas antecipadas. 1- BASE DAS LAJES: NÃO DEIXAREMOS DE EXIGIR-as questões à volta da Base das Lajes têm sido amplamente debatidas na Assembleia da República e esta semana não foi exceção. Na audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que decorreu na passada terça-feira, voltei a exigir que sejam tomadas medidas concretas e céleres relativamente à descontaminação ambiental. Não podemos ignorar que foram dados passos importantes como intervenções em locais contaminados, o início da certificação da Base das Lajes para uso civil, ou a vinda da companhia aérea low cost. Mas apesar de importantes, não são suficientes. Necessitamos de mais resultados. Por isso, volto a frisar não é por este Governo do PS estar a fazer muito mais do que o anterior, que deixaremos de exigir que muito mais seja feito. Não descansaremos até que todas as situações da Base das Lajes estejam resolvidas.Mas, também não podemos esquecer queos impactos da redução militar norte-americana são um problema nacional e foi isso mesmo que transmitimos à Comissão de Defesa Nacional aquando da sua vinda aos Açores. Esta visita permitiu dar a conhecer in loco os problemas que enfrentamos e da reunião que decorreu com a Força Aérea Portuguesa na Base das Lajes, onde tive a oportunidade de participar, todos os partidos saíram com uma visão clara dos desafios e das oportunidades que se colocam à Terceira. 2 -CRESCIMENTO DAS EXPORTAÇÕES AGROALIMENTARES -na semana passada o Banco de Portugal publicou um relatório sobre as previsões macroeconómicas para 2017, o qual nos deixou muito otimistas e confiantes, uma vez que esta instituição revê em alta os indicadores económicos, colocando Portugal num caminho de clara convergência com a Europa. Há dois indicadores cujos resultados expressam bem a viragem de Portugal para um caminho de convergência com a Europa: as exportações e o investimento que apresentam taxas de crescimento realmente impressionantes. Relativamente às exportações, o Banco de Portugal projeta que estas cresçam 9,6% este ano, depois de crescerem 4,4% em 2016. Já os dados do INE evidenciam que as exportações dos produtos alimentares em abril de 2017 aumentaram 16%comparado com o período homólogo de 2016, e a expectativa é que haja um maior crescimento com o esforço que o governo está a fazer na abertura de novos mercados. Na audição que decorreu esta semana o Ministro da Agricultura em resposta à minha interpelação reafirmou este empenho na abertura de novos mercados e na criação de condições para o aumento das exportações. Desde dezembro de 2015 foram abertos 30 mercados para cerca de 90 produtos, estando em negociação 55 novos destinos de exportação para cerca de 200 bens.A Internacionalização é uma prioridade política do Governo, e é de facto um dos eixos mais importantes de reforço da competitividade do setor agroalimentar e da economia portuguesa, tendo em vista a criação de condições para o aumento das exportações agro-alimentares e em particular do sector dos lacticínios que tantas dificuldades atravessa. 3 -REFORMAS E ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES -o Governo aprovou esta semana a regulamentação da atualização extraordinária das pensões que entra em vigor em Agosto e vai beneficiar cerca de 2 milhões de pensionistas. Os aumentos podem ir até 10€ para as pessoas que viram as suas pensões congeladas durante um período prolongado e até 2015, ou até 6€ para aquelas pessoas cujas pensões foram atualizadas em valores baixos durante esse período. Mas, além desta medida que pretende melhorar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas, também foram apresentadas novas condições de acesso à reforma antecipada, eliminando-se a penalização para quem se reformar aos 60 anos tendo começado a trabalhar aos 14 anos.