A criação do Centro de Defesa do Atlântico é um dos assuntos de destaque desta semana, a par da defesa de mecanismos para proteção da carne bovina no âmbito dos acordos comerciais e o reforço do reconhecimento das Regiões Ultraperiféricas (RUP). 1 - CENTRO DE DEFESA DO ATLÂNTICO - no último Conselho de Ministros foi aprovada a resolução que autoriza a criação do Centro de Defesa do Atlântico (CDA), na ilha Terceira. Esta é uma boa notícia para a nossa ilha e para os Açores. O Centro de Defesa do Atlântico esteve projetado para Lisboa, mas este Governo entendeu, e bem, que devia ser criado nos Açores, em particular, na Base Aérea n.º 4.Mais uma vez, o Governo da República demonstra que olha para a nossa região com uma outra visão, construindo e concretizando soluções, numa visão estratégica, de integração dos Açores em projetos nacionais, europeus e internacionais. A Base das Lajes é um enorme ativo para a segurança atlântica e pode ter um relevante contributo para a paz, segurança e defesa. Este projeto de vocação internacional reforça a centralidade dos Açores na nossa estratégia de Defesa nacional e terá um papel determinante em reafirmar Portugal como ator de segurança junto das Nações Unidas, da União Europeia, da NATO, da CPLP, dos EUA e da comunidade internacional no seu todo. O futuro passa por tornar este projetonum Centro de Excelência da NATO, apostando no desenvolvimento de capacidades associadas à defesa no espaço Atlântico, focando-se no domínio da segurança marítima, mas igualmente com um alcance nos domínios terrestre, aéreo e da ciberdefesa. 2-ACORDOS COMERCIAIS - MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA A CARNE-ao longo desta legislatura tenho evidenciado a importância da União Europeia negociar acordos comerciais, pelas oportunidades que abrem às nossas empresas, mas também pela oportunidade que dá à União Europeia de regular a globalização, salvaguardando o reconhecimento e o cumprimento das regras europeias. Sabemos, no entanto, que a globalização além de benefícios também trás desafios e por isso temos de estar preparados para estes. A proteção da carne de bovino tem sido uma preocupação não só açoriana, mas também nacional e europeia. Os Açores têm apostado fortemente na valorização da fileira da carne, que já representa um volume de negócios anual de 50 milhões de euros. Garantir mecanismos que salvaguardem o nosso mercado tem sido a grande preocupação na negociação do Acordo do Mercosul. Apesar da oferta de quota de importação de carne de bovino por parte da União Europeia representar apenas 1% do total do consumo interno europeu, não podemos correr riscos, por isso, defendi, esta semana, junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros a relevância de serem salvaguardados mecanismos idênticos aos previstos no Acordo com o México. O Acordo União Europeia-México limita a quantidade de carne de bovino que o México pode exportar para a UE sob as tarifas preferenciais e permite que a UE pare as importações preferenciais do México se existir uma alteração que coloque em risco os produtores da UE. Além disso, este acordo com o México pode ser muito interessante para o sector dos lacticínios, dado que terá um contingente anual de 50 000 toneladas para o leite em pó, que estava sujeito a um direito de até 50%. Esta semana, além da conclusão do acordo comercial com o México, uma das maiores economias do continente americano, foram ainda concluídas mais duas negociações:uma com o Japão, a maior parceria comercial bilateral negociada até à data pela UE,e outra com Singapura, um dos primeiros acordos bilaterais concluídos com um membro da ASEAN - Associação das Nações do Sudeste Asiático.Esta é uma grande vitória para a UE e para todos os Estados-membros. 3-REFORÇO DAS RUP-ao longo das últimas semanas tenho vindo a reivindicar, junto do Governo da República, a necessidade de reforçarmos o apoio às regiões ultraperiféricas no próximo Quadro Comunitário. Esta semana, reforcei, junto do Ministro do Ambiente,3 pontos importantes para os Açores: 1) a inclusão das RUP na Rede Transeuropeia de Transportes e a aplicação do Mecanismo Interligar a Europa para as RUP da Macaronésia, tornando possível a integração de projetos relativos à segurança do aprovisionamento energéticos; 2) a viabilização do acesso das RUP ao Fundo de Solidariedade da UE, com critérios adaptáveis às realidades destas regiões para fazerem face às catástrofes naturais e3) aumento das possibilidades de financiamento das infraestruturas portuárias e o apoio e desenvolvimento de estações de abastecimento do GNL (Gás Natural Liquefeito). É essencial que reforcemos a aplicação plena do estatuto das Regiões Ultraperiféricas consagrado no artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e é nesse sentido que continuaremos a trabalhar.