A conjuntura internacional, particularmente a anexação da Crimeia, a guerra híbrida, o unilateralismo dosEUA, as novas exigências da cibersegurança e o próprio BREXIT, tornaram o domínio da segurança e da defesa numa das maiores preocupações europeias. Esta semana este tema esteve em destaque na Assembleia da República. 1-ESTRATÉGIA GLOBAL EUROPEIA- a pedido do PS foi realizada uma audição conjunta com Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Defesa Nacional, o objetivo foi debater em pormenor os avanços da estratégia global europeia no domínio da segurança e da defesa. Ao contrário do que se constata em outros domínios europeus assistimos a avanços significativos no domínio da segurança e da defesa. A União Europeia (UE) tem vindo a afirmar-se como um ator decisivo na defesa do multilateralismo, da relação transatlântica e de uma ordem mundial assente em regras. Os Estados-membros elevaram o nível de cooperação estratégica e fazem-no com uma clara vontade política, que se manifestou também pela rápida tomada de decisões nestas matérias. Tendo em conta os investimentos que estão a ser realizados nos Açores em particular com a criação do Centro Nacional de Operações SST (SpaceSurveillanceTracking) e o Centro para a Defesa do Atlântico, questionei como podem estes contribuir para reforçar esta estratégia global europeia.João Gomes Cravinho, Ministro da Defesa, salientou que a monitorização de objetos no espaço é um projeto financiado pela UE - à volta de 25 milhões de euros -, sendo que o Executivo está a ultimar os protocolos com os Açores para a sua criação.Quanto ao Centro para a Defesa do Atlântico, serão aproveitadas infraestruturas já existentes nas Lajes "para criar algo de que as instituições da qual fazemos parte necessitam", que é um centro de formação. Para tal estão disponíveis 2,5 milhões de euros no Orçamento do Estado, mas o Governo pretende ter igualmente financiamento externo. 2 -LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR- encontra-se, igualmente, em discussão na Assembleia da República a proposta da nova Lei de Programação Militar (LPM). A LPM é o principal instrumento financeiro plurianual para o investimento público nas Forças Armadas. Aproveitando a oportunidade da presença do Chefe doEstado-Maior da Força Aérea na Comissão de Defesa Nacional, questionei qual será o reforço de meios nos Açores, tendo em conta o importante papel que desempenhamos nas operações de busca e salvamento, mas também o contributo que podemos dar em termos de vigilância e acompanhamento do nosso espaço marítimo no âmbito da futura expansão da plataforma continental portuguesa. Apesar de não estar, neste momento, previsto um reforço de meios da Força Aérea, foi assumido pelo General Manuel Teixeira Rolo de que da extensão da plataforma e das responsabilidades nacionais é possível que haja um acréscimo da presença da força aérea, em cooperação com a marinha. 3 -BREXIT-o impacto do BREXIT e, acima de tudo, de uma saída do Reino Unido sem acordo tem sido uma preocupação quanto ao futuro da segurança e defesa da UE. A realidade é que o pior aconteceu, o acordo de negociação entre a UE e o Reino Unido não foi aprovado pelos britânicos. Agora é importante perceber como TheresaMay, Primeira-Ministra Britânica, irá enfrentar estasituação. Para a UE, como afirmou Michel Barnier, na audição que decorreu na Assembleia da República, o projeto de tratado negociado permanece para a UE o melhor acordo. Ficou também claro que "podemos ser até mais ambiciosos, o próprio Conselho Europeu disse se as posições britânicas evoluírem, a UE está disposta a acompanhar essa ambição, ir além da base comum do nosso acordo, que é um acordo de livre comércio, e estamos disponíveis para irmos mais além", salientou Barnier. Perante a indefinição e a possibilidade de uma saída sem acordo, o Governo português apresentou o plano de contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia.O Plano contém medidas de apoio aos cidadãos, de que se destacam o reforço dos meios consulares e medidas de apoio às empresas, designadamente o reforço dos recursos humanos nos serviços aduaneiros e a abertura de uma linha de apoio às PME, no valor de 50 M€. A aprovação deste plano demonstra que a preocupação recentemente manifestada pelo PSD face à necessidade de um plano de contingência nacional já estava há muito a ser trabalhada pelo Governo da República, a bem dos cidadãos e das empresas.