1-CANDIDATURAS AO FUNDO AMBIENTAL -no âmbito da Estratégia Nacional para a Educação Ambiental (ENEA), lançada em 2017, foram abertos 3 novos avisos destinados a projetos relacionados com a economia circular, a mobilidade sustentável e a valorização territorial. São mais 1,5 milhões de euros para apoiar projetos no âmbito da ENEA. Mas, gostaria de destacar em particular o aviso referente ao Re-Educa - Educar para uma economia circular focado no desenvolvimento de projetos e programas de educação ambiental que incentivem a mudança de paradigma económico de um sistema linear de consumo para um sistema restaurador e regenerativo, procurando preservar a utilidade e valor dos recursos (materiais, energéticos) pelo máximo tempo possível. O outro aviso que gostaria de destacar prende-se com o incentivo à adoção de comportamentos compatíveis com o desenvolvimento sustentável e consciencialização dos cidadãos e das empresas para os efeitos das suas escolhas de transporte, o EduMove-te - Educar para a mobilidade sustentável. Decorre até 19 de abril o prazo para a apresentação de candidaturas,cujos formulários se encontram disponíveis em www.fundoambiental.pt. 2 -PROTEÇÃO DO CARNAVAL TERCEIRENSE-na passada audição à ministra da Cultura questionei sobre a definição de uma proteção da manifestação cultural do Carnaval da Ilha Terceira relativamente à questão dos direitos de autor. Relembrei que o GPPS apresentou, no ano passado, um projeto de resolução a solicitar ao Governo a avaliação de meios de incentivo e proteção de manifestações culturais originais e sem fins lucrativos, nomeadamente o Carnaval da ilha Terceira. O objetivo da apresentação deste projeto teve por base o reconhecimento de manifestações culturais realizadas em Portugal, muitas das quais já identificadas como património cultural imaterial, outras que estão nesse processo, como é o caso do Carnaval da ilha Terceira, e que na sua maioria revestem carácter essencialmente não lucrativo e associativo, de base comunitária e muitas vezes informal, pelo que consideramos necessário apoio público e simplificação de procedimentos adequados às suas necessidades e especificidades. Neste momento,consideramos que existe até uma desadequação da legislação à realidade local, nomeadamente na dificuldade de cumprimento da legislação de direitos de autor e propriedade intelectual referente às obras que utilizam. A Secretária de Estado da Cultura adiantou que o assunto está em estudo pela Inspeção Geral das Atividades Económica (IGAC) que se encontra designada para, em articulação com a região autónoma e os municípios abrangidos, elaborar uma proposta com soluções fundamentadas do ponto de vista jurídico e cultural. Questionei ainda sobre o ponto de situação da candidatura do Carnaval da Terceira a Património Cultural Imaterial, tendo a governante assegurado que no âmbito do processo de inventariação das danças, bailinhos e comédias do Carnaval da Ilha Terceira no inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) solicitou pareceres às Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, que já responderam. "No início de abril estão reunidas as condições para se iniciar a consulta pública ao processo", precisou a Secretária de Estado. 3 -COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL VISITA OS AÇORES - esta é a 5ª Comissão Parlamentar a visitar os Açores, nesta legislatura, seguindo o exemplo da Comissão da Defesa Nacional, da Comissão da Agricultura e Mar,da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. A vinda de deputados nacionais às nossas ilhas é sempre uma importante oportunidade para conheceram melhor a nossa realidade e os nossos desafios, além de ser demonstrativa da curiosidade e interesse que os Açores despertam, aspeto fundamental para podermos reafirmar ao nível da Assembleia da República as nossas especificidades e a importância da aprovação das medidas que melhor se adequam à nossa realidade.