CONSELHO EUROPEU -no plenário desta semana esteve em destaque o Conselho Europeu que se realizou esta quinta-feira. A expetativa era elevada tendo em conta a importância das medidas europeias para apoiar os Estados-membros, as empresas e os cidadãos europeus. E parece que estamos no bom caminho. No Conselho Europeu foram aprovadas as 3 linhas de financiamento propostas pelo Eurogrupo: uma linha dirigida às empresas, com base no BEI, num montante de 200 mil milhões €; outra dirigida aos Estados-membros, com base no Mecanismo Europeu de Estabilidade, no valor de 240 mil milhões €; e uma linha de apoio à manutenção dos postos de trabalho e dos rendimentos das famílias, o SURE (Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego em situações de emergência), num valor de 100 mil milhões €. Mas, o mais relevante foi o facto de terem concordado na necessidade de criar um fundo de recuperação económica. Este foi um passo muito importante, pois a emissão de dívida para a criação de um fundo de recuperação e a sua integração no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) podem desbloquear as negociações do QFP e dotar a UE de um plano de recuperação. O objetivo é que o fundo tenha uma dimensão suficiente, esteja direcionado para os setores e zonas geográficas da Europa mais afetados e seja consagrado ao combate a esta crise sem precedentes. Ou seja, "terá de possuir uma magnitude entre um bilião e 1,5 biliões de euros. Para termos uma bazuca..." como referiu o nosso Primeiro Ministro. A Comissão fica assim encarregue de analisar as necessidades exatas e de apresentar com urgência uma proposta de fundo de recuperação que deverá ser articulado com o próximo QFP, que terá de ser ajustado para fazer face à atual crise e às suas consequências. Não podemos ignorar que o futuro do projeto europeu depende de como saímos desta crise. PATRIMÓNIO EUROPEU - um estudo publicado esta semana pela Comissão Europeia, demonstra que as bebidas e os produtos agroalimentares cujos nomes são protegidos pela União Europeia como indicações geográficas representam um importante património europeu com um valor de vendas de 74 760 milhões de euros. Os Açores dispõem de 7 produtos de denominação de origem protegida: ananás dos Açores, queijo do Pico, queijo de S. Jorge, maracujá dos Açores / S. Miguel, mel dos Açores, meloa de Santa Maria e a carne dos Açores. Ao todo Portugal tem 145 indicações geográficas e nos 28 Estados-Membros da EU, no final de março de 2020, o número de nomes protegidos era de 3 322. Uma interessante conclusão deste estudo aponta para que o valor de venda de um produto cujo nome esteja protegido atinja, em média, o dobro do preço dos produtos similares sem certificação. Ao longo dos últimos 5 anos fui evidenciando a importância das nossas indicações geográficas estarem protegidas nos acordos comerciais, e a realidade é que as indicações geográficas constituem um elemento essencial dos nossos acordos comerciais, pois garantimos que não há uma utilização fraudulenta destes nomes, protegendo os nossos produtos e a sua boa reputação. Como bem afirmou o Comissário europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, "as indicações geográficas protegem o valor local a nível mundial". Ora, este estudo reforça ainda mais a importância de apostarmos na certificação dos nossos produtos, em particular a sua proteção enquanto produtos de indicação geográfica, garantindo não só maior rentabilidade como a proteção de imitações ou utilizações indevidas do nome a nível mundial. CABOS SUBMARINOS - nestes dias de pandemia tornou-se ainda mais evidente a importância de termos boas comunicações. Os nossos dias são passados em videoconferências, em telefonemas, num uso ainda mais intenso da internet e para realizarmos tudo isto necessitamos de boas comunicações que são asseguradas pelos cabos submarinos que nos ligam ao resto do mundo. Ora, a vida útil dos atuais cabos submarinos está a chegar ao fim, e por isso, salvaguardámos no Orçamento do Estado que é efetuada a sua substituição. O Governo ciente da sua importância criou um grupo de trabalho envolvendo a região para definir-se as condições para este investimento e as conclusões apontam para a urgência em avançarmos. Neste sentido, questionámos o Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre a posição do Executivo face às recomendações constantes no relatório final do Grupo de Trabalho e para quando se prevê o lançamento do procedimento relativo à substituição da ligação de fibra ótica CAM (Continente-Açores-Madeira). Hoje, comemoramos o Dia da Liberdade, um dia sempre de muita alegria e emoção, que este ano celebro a partir de casa, porque a liberdade e a democracia não podem ser esquecidas! Viva o 25 de Abril! Já sabe siga as recomendações fique em casa, proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!