NOVA COMISSÃO EVENTUAL - apresentámos um projeto de resolução que propõe a constituição na Assembleia da República de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento do Processo de Recuperação Económica e Social do país face aos efeitos da pandemia de Covid-19. As previsões apontam para uma retração do Produto Interno Bruto (PIB), (o Programa de Estabilidade de 2020 estima que cada período de confinamento de 30 dias uteis, ou seja, de cerca de um mês e meio de calendário, pode ter, em média, um impacto negativo no PIB anual equivalente a 6,5 pontos percentuais), e, consequentemente, apontam para um empobrecimento que pode assumir múltiplas variáveis e atingir os mais variados setores, é por isso, fundamental a implementação de um plano de recuperação da economia - um plano de largo espetro que possa relançar setores chave que se assumam como dinamizadores de todo o tecido económico, mas é também fundamental um plano social que possa dar resposta às necessidades das populações, não só às necessidades básicas, mas, sobretudo, às necessidades de proteção dos postos de trabalho e da criação de emprego. Temos de ter respostas às múltiplas exigências que o país tem e por isso a construção de consensos, como aconteceu na resposta à pandemia, será fundamental para que os resultados sejam os mais favoráveis para todos os portugueses. PROJETOS INTERNACIONAIS- questionei o Ministro da Defesa sobre o ponto de situação de vários projetos internacionais previstos para os Açores, nomeadamente a instalação do Centro Nacional de Operações de Vigilância e Rastreamento Espacial (SST), o Atlantic Center e o novo projeto NATO em Ponta Delgada. O Ministro João Gomes Cravinho afirmou que o sistema de monitorização do chamado lixo espacial, o Space Surveillance and Tracking (SST) está a avançar, ajudando também a consolidar os Açores como um local privilegiado para o desenvolvimento de uma indústria de espaço. Quanto ao Atlantic Center, o Ministro não deixou de referir o adiamento da 1ª ação de formação prevista para a 1ª semana de maio, por força do surto provocado pela COVID-19, estando agora a apontar a sua realização para outubro ou novembro, acrescentando ainda a necessidade de se "ver como se desenvolve a pandemia e a capacidade que nós temos, nessa altura, para fazer o curso". Este primeiro curso antecederá a apresentação oficial a acontecer durante a presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021.No que concerne aos 7 novos projetos aprovados no âmbito do NATO Security Investment Programme a realizar em Portugal, com um investimento de 13 milhões de euros, sendo um deles em Ponta Delgada solicitei mais informações sobre o mesmo, tendo o Ministro informado tratar-se da reabilitação do Cais NATO, que aguarda neste momento uma Resolução do Conselho de Ministros para autorizar o investimento. BRUXELAS RECOMENDA-tenho acompanhado de perto as decisões europeias relativamente à resposta à covid19, tendo o impacto que as mesmas terão no nosso futuro, enquanto país e região. Surge agora o documento da Comissão Europeia com recomendações especificamente dirigidas a Portugal no âmbito das avaliações de primavera do Semestre Europeu, que avaliaram o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas. Neste documento a Comissão Europeia instou Portugal a "prosseguir políticas orçamentais dirigidas a atingir posições orçamentais prudentes a médio prazo e a assegurar a sustentabilidade da dívida, fomentando o investimento", isto quando as condições económicas o permitirem. E salienta de forma muito específica que "é provável que as consequências socioeconómicas da pandemia sejam desigualmente distribuídas pelas regiões portuguesas devido a diferentes padrões de especialização, em particular nas regiões que dependem muito do turismo, como o Algarve e as regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira. Isto implica um risco substancial de alargar as disparidades regionais e territoriais em Portugal." Conclui, ainda, que esta situação atual exige respostas políticas direcionadas e bem focalizadas. Nas mesmas recomendações, e em linha com a cláusula que permite aos países, no âmbito do combate à pandemia, de não respeitar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, salienta que Portugal deve tomar "todas as medidas necessárias para enfrentar efetivamente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação que se segue". Uma importante recomendação, que reconhece a necessidade de um "apoio particular" à nossa região, neste período tão difícil que atravessamos em termos económicos e sociais! Proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!