Opinião

EMA

Foi inaugurada a Escola do Mar dos Açores (EMA), pelo Governo Regional, no passado dia 30 de julho, uma estrutura formativa que visa corresponder às necessidades, de formação profissional, de recursos humanos, na interpretação de uma estratégia e vocação natural para o Mar, da Região Autónoma dos Açores. Um bom exemplo, na reconversão de instalações com a recuperação da antiga Estação Rádio Naval da Horta, capacitando o edificado existente para novas funcionalidades, neste caso com a curiosidade de ser mantida uma vocação marítima, ao serviço das pessoas dos Açores e do País. Este é um projeto com origens no pioneiro Curso de Especialização Tecnológica em Operador Marítimo Turístico (OpMar), que visava uma resposta formativa eminentemente prática abrangendo áreas como a náutica de recreio, o mergulho, a conservação do ambiente marinho e o empreendedorismo. Permitia que os formandos pudessem concretizar nos Açores um percurso formativo relacionado com o Mar adequado às necessidades profissionais que se faziam sentir numa resposta ao crescimento das atividades marítimo turísticas. Assim, na sequência do OpMar, em setembro de 2012, é celebrado um protocolo de cooperação para a criação, da então designada, “Escola de Formação de Marítimos”, talvez o primeiro momento institucional precursor da EMA, entre a Câmara Municipal da Horta (CMH), o Governo Regional dos Açores (GRA) através da Direção Regional dos Transportes Marítimos e Aéreos, a Universidade dos Açores com o Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP/UA) e a Escola Superior Náutica Infante Dom Henrique (ENIDH). Estabeleceram-se as bases para uma abordagem formativa estruturada, na formação de marítimos, de mestrança e marinhagem, sobretudo para as áreas da pesca e do comércio. Em 2013 é anunciado a possibilidade da EMA ficar sedeada nas antigas instalações da Estação Radio Naval da Horta, face à sua desativação. Em 2014 é elaborado o ante-projecto, considerando as necessidades existentes e futuras, enquanto centro certificado de formação e qualificação profissional para o Mar, nas áreas: das pescas incluindo o processamento de pescado; do transporte marítimo (mestrança e marinhagem); da reparação e construção naval; das atividades marítimo turísticas; do mergulho profissional; dos portos e infraestruturas portuárias; da segurança; da limitação de avarias; do ambiente e ecossistemas marinhos. Em 2015 é finalizado o projeto de arquitetura para reconversão das instalações e aprovado em conselho de governo o concurso público da empreitada, para a primeira fase, no valor de 4,5 milhões de euros. Em setembro de 2016 é lançada a primeira pedra, com a respetiva adjudicação. Em Janeiro de 2018 é lançado concurso de aquisição de equipamentos. Em abril de 2019 é criada a Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores (ADFMA), tendo como uma dos seus principais objetivos a gestão e implementação da Escola do Mar dos Açores, tendo como sócios fundadores o GRA, a ENIDH, o DOP/UA e a CMH. A 30 de julho de 2020 é inaugurada a EMA com um investimento efetuado, na ordem dos 7,2 milhões de euros. O Presidente do Governo Regional na sua intervenção realçou três aspetos que deverão ser sublinhados: o primeiro relacionado com a importância da componente formativa, na sua relação com as necessidades locais, mas também pelo potencial de captação de novos mercados e oportunidades como a certificação ao abrigo das convenções internacionais; o segundo relacionado com investimentos adicionais como o Parque de Limitação de Avarias que permitirá uma abordagem inovadoras na área da segurança marítima, bem como dos quatro blocos residenciais, num investimento adicional na ordem de um milhão de euros, que visa apoiar docentes e formandos que se desloquem para a ilha do Faial; o terceiro na relação entre um investimento da natureza da EMA, e o Ordenamento do Espaço Marítimo, que se encontra na ordem do dia, com uma mensagem clara sobre o Mar e a sua importância, que é efectivamente uma realidade da qual os Açores pretendem, por direito pleno e merecido, como mais uma vez se demonstra, fazer parte. Esta inauguração contou com a presença do Ministro do Mar, simbolizando, a relevância do momento em reforço do potencial formativo a instalar, não só porque esteve envolvido no curso OpMar, decorrente das funções que desempenhava em 2008 mas, sobretudo, porque o sucesso da EMA será também um sucesso para Portugal!