PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA - a semana parlamentar arrancou com as jornadas do Grupo Parlamentar do PS (GPPS) que contaram com a presença do Secretário-Geral e Primeiro-Ministro Dr. António Costa, que nos apresentou o Plano de Recuperação e Resiliência e onde também pudemos dar os nossos contributos para reforçar este documento. Este novo Plano esteve também em discussão no plenário da Assembleia e na minha intervenção reforcei a mais-valia de 3 fatores críticos de sucesso: Estratégia, Recursos e Cooperação. Sabermos para onde queremos ir, com uma estratégia bem definida, a nível nacional com o Plano de Recuperação e Resiliência, complementada a nível regional com a Agenda para o Relançamento Social e Económico, é crucial. O 2º fator são os recursos, é importante termos recursos para podermos implementar a estratégia, e aqui o resultado das negociações dos novos fundos europeus, e em especial a negociação para os Açores, foi um excelente resultado. Um resultado que também demonstra a confiança deste Governo da República na capacidade de execução da nossa região. Por fim, a cooperação, só com uma forte cooperação entre Governo da República, Governos Regionais, Autarquias, empresas, instituições será possível implementar esta estratégia, esta visão e executar estas verbas. Apenas juntos podemos ultrapassar este desafio colossal. Vivemos de facto num tempo complexo e como tal o escrutínio ainda é mais importante e exigente, é por isso que se torna tão relevante a nova Comissão Eventual para Acompanhamento da Aplicação das Medidas de Resposta à Pandemia da doença COVID-19 e do Processo de Recuperação Económica e Social que tomou posse esta semana. Com sentido de responsabilidade e empenho aceitei o convite do meu Grupo Parlamentar para integrar esta nova comissão. COMUNIDADES - o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro, comemora, este ano, os seus 40 anos de existência. É uma data especial que o GPPS não quis deixar de celebrar, e por isso apresentámos um voto de congratulação na Assembleia da República. O CCP é um pilar essencial na relação entre os portugueses residentes no estrangeiro, as entidades locais nos países de acolhimento e os órgãos de soberania de Portugal, e tem um papel determinante na afirmação da vastíssima e importante diáspora portuguesa. Esta semana reuni com os Conselheiros que estiveram em Portugal para a sua reunião anual. No encontro reforcei a importância do trabalho que os Conselheiros têm desenvolvido em prol das nossas comunidades, salientei ainda que o tema das comunidades está sempre muito presente, e de forma muito permanente, nas reuniões da Comissão dos Negócios Estrangeiros. Na minha intervenção não deixei de reforçar que temos a consciência de que a pandemia trouxe novos e reforçados desafios, junto também das nossas comunidades e dos serviços que são prestados às nossas comunidades, aliás esta é uma preocupação que temos e estamos a trabalhar no sentido de serem ultrapassadas as dificuldades sentidas. NOVAS MEDIDAS NACIONAIS - o Conselho de Ministros aprovou novas e importantes medidas de apoio às famílias e às empresas. De destacar as moratórias dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, e demais entidades da economia social, que são estendidas até 30 de setembro de 2021, no entanto, a distribuição de lucros, sob qualquer forma, o reembolso de créditos aos sócios e a aquisição de ações ou quotas próprias, por parte das entidades beneficiárias, leva à suspensão dos efeitos das medidas de apoio extraordinário à liquidez. Assim, as entidades que, no dia 1 de outubro de 2020, se encontrem abrangidas por alguma das medidas de apoio extraordinário à liquidez, beneficiam da prorrogação suplementar e automática dessas medidas pelo período de seis meses, compreendido entre 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021. Foi ainda prorrogado o regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro. Considerando a evolução da pandemia e as consequências que já se sentem na economia, mas que tendem a agravar-se à medida que a pandemia se arrasta no tempo, revela-se muito importante a definição destas medidas com esta antecedência. Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!