ORÇAMENTO DO ESTADO 2021- foi aprovado na generalidade o Orçamento do Estado (OE) para 2021, com os votos favoráveis do PS, abstenção do PCP, PAN, PEV e das 2 deputadas não inscritas e os votos contra de todas as restantes bancadas, incluindo o BE. Não podemos ignorar que este OE é apresentado num momento muito difícil, vivemos uma pandemia que tem afectado toda a nossa sociedade e economia. Por isso, é tão relevante que a proposta de OE apresentada opte por reforçar o combate à pandemia, proteger as famílias e apoiar as empresas, reforçando o caminho percorrido nos últimos 5 anos, mas também por isso, é tão imperceptível que à partida o BE tenha desistido deste caminho. Sabemos que é nos momentos difíceis que vemos quem está ao nosso lado, e nesta proposta o que constatamos é que mesmo estando o país a viver esta tormenta não esquece as suas Regiões Autónomas. A Lei das Finanças Regionais é cumprida, é transferido o maior volume de fundos europeus, quer no âmbito do Instrumento de Recuperação e Resiliência, quer do Próximo Quadro Financeiro Plurianual. O financiamento para o combate ao Covid19 não é contabilizado para o nível de endividamento, os estragos provocados pelo Furacão Lorenzo nos Açores são comparticipados em 38 milhões de euros, as ligações aéreas inter-ilhas são comparticipadas em mais de 10 milhões de euros e o Subsídio Social Mobilidade financiado em 50 milhões de euros. Os Açores dispõem assim dos instrumentos necessários para ultrapassarem com confiança os grandes desafios que têm pela frente, assim o saibamos. Mas, como todos os bons orçamentos, este orçamento pode e deve ser aperfeiçoado e melhorado na especialidade e foi isso que assumi junto do Ministro das Finanças.
ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO ESPACIAL EM SANTA MARIA - recordo-me da 1ª vez que falei com o Ministro da Ciência Manuel Heitor sobre a aposta no sector espacial. Era uma ambição, mas seria realmente possível Portugal afirmar-se no sector espacial europeu e internacional, valorizando o nosso posicionamento no Atlântico e no qual os Açores pudessem ter um papel relevante? Pois passados 4 anos os resultados são bem visíveis. A visão concretizou-se. O orçamento público aumentará 80% em 2021 face a 2017. A sede da Agência Espacial Portuguesa foi instalada em Santa Maria, foi criado o AIR Center que inclui o laboratório de Observação da Terra, o ESAlab@Azores na ilha Terceira, o concurso para a criação de um porto espacial em Santa Maria está na fase final, além de já estarem instaladas as antenas, de 15 e de 3metros; serão criadas instalações para o teste de motores que serão associadas a microlançadores, bem como instalações de aterragem e de preparação de cargas úteis suplementares para futuras aeronaves espaciais. Portugal também afirmou-se politicamente, assumindo em 2021 a copresidência da ESA com França, a presidência da rede EUREKA e a próxima presidência da UE. E para 2021, Portugal apresenta4 grandes desafios: a instalação de uma "Constelação Atlântica" sob a coordenação do AIR Center, que tomará a forma de uma única plataforma de satélites, polivalente, a ser usada para um conjunto de diferentes aplicações. A construção de uma plataforma digital capaz de integrar múltiplas fontes de dados e de extrair informação através de Inteligência Artificial. O desenvolvimento de um ecossistema 5G para o desenvolvimento do Atlântico, dos Açores e da Madeira, permitindo que qualquer pessoa, qualquer coisa, esteja ligada a qualquer hora e em qualquer lugar, e será um instrumento fundamental para as nossas comunicações, e o 4º e interessantíssimo desafio a criação de um ecossistema de inovação espacial, especificamente na ilha de Santa Maria. São boas notícias para os Açores!
ELEIÇÕESREGIONAIS - decorreram no último domingo as eleições regionais e os resultados revelaram que o PS venceu, mas sem maioria absoluta, pode assim formar-se um Governo de coligação à esquerda ou à direita. Julgo que acima de tudo é fundamental termos um Governo estável, um Governo com capacidade para defender os nossos interesses na Europa, um Governo com capacidade de reivindicar e garantir as nossas justas pretensões junto da República, um Governo que aposte em fortes políticas sociais que apoiem as famílias e as empresas para que possamos ultrapassar com sucesso os grandes desafios colocados por esta pandemia. Estou certa que teremos a maturidade suficiente para que isso aconteça em prol de todos os açorianos.
Já sabe proteja-se e proteja os seus!
Haja saúde!
