Esta semana decorreram as restantes audições referentes ao Orçamento do Estado. Aqui fica um resumo das minhas reivindicações.

CULTURA – o Orçamento de Estado na área da cultura, engloba medidas relevantes como: a criação do estatuto dos profissionais da Cultura, a implementação da rede nacional de teatros e cineteatros, e o reforço das verbas do Programa de Apoio à Internacionalização da DGARTES, medidas que abrangem os Açores. Na audição da Ministra da Cultura reforcei a inegável riqueza cultural dos Açores, em particular da ilha Terceira, e voltei a defender que todas as nossas manifestações culturais, sem exceção, devem ser valorizadas e protegidas. Apesar de em relação ao Carnaval da Ilha Terceira, este ano, ter sido dado um passo importante ao ser reconhecido como património cultural imaterial, reivindiquei novamente que sendo esta uma manifestação cultural original e sem fins lucrativos, merece uma avaliação e implementação de meios de incentivo, de valorização e de proteção.

AGRICULTURA – o POSEI é um programa específico da União Europeia, muito relevante para o setor agrícola açoriano, que visa compensar os sobrecustos e dificuldades de produção. As atuais dotações já não são suficientes para responder às necessidades de desenvolvimento do setor, tendo sido inclusive necessária a aplicação de rateios no pagamento de diversas ajudas. É, por isso que discordo totalmente da proposta da Comissão Europeia de redução de 3,9% do envelope financeiro do POSEI. O esforço da União Europeia tem de ser o de adequar o POSEI às necessidades das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no sentido de reforçar a sua aplicação, abrangência e dotação financeira, e não o seu contrário. A Ministra afirmou que Portugal, desde o primeiro momento em que foi apresentada a primeira proposta do Quadro Financeiro Plurianual defendeu que o POSEI não podia vir a ser prejudicado, e tem desenvolvido um conjunto de iniciativas, como a apresentação de uma declaração conjunta (Portugal, Espanha, França e Grécia) à presidência do Conselho da Agrifish, para a manutenção do envelope do POSEI.

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – questionei o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros quanto às alterações que podem surgir, após a vitória do candidato Joe Biden, na relação bilateral entre Portugal e os EUA, nomeadamente no que ao dossier da Base das Lajes diz respeito. E voltei a reforçar que para nós é fundamental uma descontaminação total e efetiva na ilha Terceira, as questões laborais também nos preocupam, mas também acreditamos no desenvolvimento de novas valências, como a recente reativação da pista transversal da Base das Lajes ou os projetos Atlantic Defense e Air Centre. Manifestei igualmente preocupação com as dificuldades que a comunidade portuguesa enfrenta no acesso aos serviços consulares na Califórnia, dado que são várias as reclamações que temos recebido. Em relação à descontaminação, o Ministro afirmou que se encontram na fase de operacionalização dos trabalhos, nos sítios em relação aos quais as avaliações técnicas das autoridades americanas e portuguesas coincidem, sendo que em relação aos sítios nos quais essas avaliações não coincidem, as duas equipas técnicas já se encontram a trabalhar em conjunto. A nova Comissão Bilateral Permanente está marcada para Lisboa, em dezembro, e esperamos que estejam reunidas as condições quer da parte da Região, quer da parte dos EUA para a realização da mesma.

ECONOMIA – na audição com o Ministro da Economia, reforcei as grandes dificuldades que as nossas empresas atravessam. A realidade é que ainda não conseguiram recuperar dos efeitos decorrentes da primeira vaga da pandemia, e apesar do crescimento no terceiro trimestre, já se vêm a braços com uma nova vaga que trará novas restrições e consequentemente reforçadas dificuldades. Ora, tendo em conta, que se avizinham tempos ainda mais exigentes, em que alguns setores serão mais afetados do que outros, como o turismo, a restauração e o comércio, salientei a importância da rápida criação, pelos Açores, da “versão açoriana” de programas de auxílio, como o Apoiar.pt, que visa instituir subsídios a fundo perdido para as micro e pequenas empresas. Questionei ainda se as empresas açorianas terão acesso às novas linhas de crédito (800 milhões de crédito com garantia pública — dos quais 160 milhões a fundo perdido) e aos novos programas nacionais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. O Ministro salientou que ambos serão acessíveis às empresas açorianas. A próxima semana será dedicada à análise das dezenas de propostas de alteração ao Orçamento e ao início da discussão e votação na especialidade! Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!