Sexta-feira terminou o prazo para apresentação de propostas de alteração ao orçamento do estado (OE) para 2021. Entraram mais de 1500 propostas de alteração. O GPPS apresentou cerca de 60 propostas.
PROPOSTAS PS – já anteriormente escrevi que este OE corresponde ao momento difícil e exigente que vivemos a nível nacional, mas também regional, de combate à pandemia, de resposta às dificuldades das famílias, das empresas e dos trabalhadores e tem como objetivo criar as condições para que possamos recuperar no próximo ano. Ora, o GPPS apresentou um conjunto de cerca de 60 propostas de alteração que pretendem reforçar este OE. Destaco o layoff a 100%, o alargamento dos beneficiários da nova prestação social ou o aumento em 100 euros do mínimo de existência em sede de IRS, permitindo que mais pessoas fiquem isentas, assim como a suspensão de serviços essenciais e o alargamento da tarifa social da água.
PROPOSTAS AÇORES – em relação aos Açores destaco 5 propostas de alteração que apresentámos: descontaminação na ilha Terceira, nomeadamente o apoio nas análises à água e no reforço do subsistema de abastecimento de água Agualva-Praia da Vitória e encerramento dos furos de captação que se encontram sob monitorização; auxílio à CMPV no âmbito do processo de legalização do bairro americano de Santa Rita; prorrogação do Programa Especial de apoio social à ilha Terceira; acesso da Universidade dos Açores aos fundos europeus e a disponibilização de um programa de competências dirigido à elaboração de candidaturas, promoção de parcerias, envolvimento em consórcios e execução dos respetivos fundos e o início da 2ª fase de construção do Estabelecimento Prisional de São Miguel. No entanto, não posso deixar de manifestar uma profunda estranheza pelo facto do PSD apresentar apenas uma proposta de alteração referente aos Açores e pasme-se a proposta é para obrigar o Governo dos Açores a entregar no Tribunal de Contas em 30 dias os contratos referentes às empreitadas decorrentes do furacão Lorenzo. Depois de vermos os senhores deputados a criticarem quase tudo o que tem sido feito, o mínimo que se esperava era que apresentassem mais propostas, mas ficaram-se apenas pelos anúncios e notícias das propostas que iam apresentar. Como diz o ditado popular “entre falar e fazer, há muito que dizer”. “O exercício da atividade política deve corresponder a uma atitude coerente”, mas como se constata nem sempre é o caso. Convém não se esquecer, aliás como o sr. deputado Paulo Moniz há poucas semanas referia em plenário, “os açorianos quando lhe confiaram o voto confiaram-no na firme expectativa que os ia defender”. E não podemos ignorar que a apresentação de propostas de alteração ao OE é um momento muito relevante, porque coloca os temas na agenda política, desperta consciências, permite o debate de ideias, e com a sua aprovação consagram-se em lei de valor reforçado. Abster-se desta participação foi abster-se de defender os Açores, os açorianos.
COMISSÃO PORTUGUESA DO ATLÂNTICO – aceitei o honroso convite para servir como membro da Direção da Comissão Portuguesa do Atlântico (CPA). A CPA é uma associação filiada internacionalmente na Associação do Tratado do Atlântico, que tem por objetivo dar a conhecer a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e que se destaca pela defesa da paz, da liberdade, da democracia e dos direitos humanos. À CPA ficará sempre associada a memória do meu colega e amigo Júlio Miranda Calha. Ainda no âmbito da NATO, participarei este fim de semana na Assembleia Geral da AP NATO, um evento que deveria ocorrer na Grécia, mas que será online, onde além da votação final global do meu relatório sobre o programa segurança cooperativa da NATO, a Iniciativa de Capacitação em Defesa e Segurança (DCB), estarão em discussão o impacto da pandemia e o futuro da NATO.
BANANAS - o que tem a ver o relatório que apresentei na Comissão de Negócios Estrangeiros com a produção de bananas nos Açores e na Madeira? Muita coisa, acima de tudo a demonstração que as negociações europeias acolhem as preocupações das regiões ultraperiféricas. O acordo comercial entre a UE, o Peru, a Colômbia e posteriormente o Equador, um dos maiores produtores de banana (5º lugar) contem um “mecanismo de estabilização” específico para as bananas, assegurando a monitorização das importações de bananas pela UE. De salientar ainda que de forma a proteger os produtores nacionais de bananas das RUP, em 2017, Portugal, com Espanha e França, conseguiu que fosse acrescentado ao “mecanismo de estabilização” um sistema de “early warning”, permitindo assim antecipar e reagir a um aumento súbito de importações de bananas do Equador, evitando uma perturbação do mercado da UE. Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!
