Foi ontem aprovado o Orçamento do Estado para 2021. Um Orçamento que responde às necessidades das famílias, dos trabalhadores, das empresas. Um Orçamento que responde ao momento difícil e exigente que o país vive, por força da enorme crise sanitária, económica e social que a pandemia da Covid 19 causou à escala mundial.

Um Orçamento que, em vez de acrescentar crise à crise, de deixar em roda livre o desemprego, de impor ainda mais sacrifícios às famílias, lança mão de todos os recursos para que possamos recuperar.

O PSD e o BE votaram contra. Que medidas estão, então, consagradas no Orçamento do Estado para 2021, que não mereceram o apoio daqueles partidos?

A criação de uma nova prestação social, que abrangerá mais de 250 mil beneficiários, que se estende aos sócios gerentes e aos trabalhadores informais e implicará para o Estado um encargo financeiro de mais de 600 milhões de euros.

O pagamento de 100% dos salários aos trabalhadores em lay-off e o reforço das políticas ativas de emprego.

O aumento extraordinário das pensões mais baixas, que abrangerá cerca de 1 milhão e 900 mil pensionistas.

O aumento, em 6 meses, do prazo dos subsídios de desemprego e social de desemprego que terminarem no próximo ano e a majoração do montante diário por cada filho que integre o agregado familiar.

A diminuição do IVA da eletricidade, que permite às famílias portuguesas uma poupança de 150 milhões de euros.

O aumento do valor de referência no mínimo de existência, que permite isentar de IRS mais 20.000 contribuintes.

A proibição do corte de fornecimento de bens essenciais como a água, luz e comunicações durante o primeiro semestre de 2021.

O congelamento das propinas do ensino superior e o reforço do montante para apoio ao arrendamento jovem.

Relativamente aos Açores, este é um Orçamento do Estado que cumpre integralmente a Lei de Finanças Regionais, dotando a Região das condições orçamentais necessárias ao relançamento económico e social pós-Covid-19.

Os deputados eleitos pelo Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República apresentaram várias propostas de alteração que reforçam o cumprimento, por parte da República, das suas responsabilidades na Região.

Quanto ao PSD, depois de muitos anúncios na imprensa regional, analisadas as mais de 1500 propostas alteração apresentadas pelos vários partidos, não encontrámos uma única subscrita pelos seus deputados na República. A ronda de reuniões com os parceiros sociais, anunciada pelo deputado do PSD, para articular, nas suas palavras, propostas que “defendam os interesses da Região” resultou num completo vazio.