Esta semana participei numa nova reunião interparlamentar organizada pelo Parlamento Europeu dedicada aos 25 anos dos acordos de Dayton e à situação política na Bielorússia.
25 anos dos acordos Dayton – a região dos Balcãs Ocidentais entre 1991 e 2001 foi devastada por vários conflitos violentos. Um desses conflitos é a conhecida Guerra da Bósnia, que se desenrolou entre 1992 e 1995 e terminou com a assinatura dos chamados Acordos de Dayton. O Acordo de Dayton, ratificado em 21 de novembro de 1995, representa o 1º ato de cooperação pela paz entre muçulmanos bósnios, cristãos ortodoxos sérvios e croatas católicos. A Bósnia e Herzegovina é hoje um país em paz, fruto do acordo Dayton, ratificado há exatamente 25 anos. Se o acordo de Dayton foi decisivo para a paz, também o foram as missões da NATO, bem como as da União Europeia, que desde 2004 mantém operacional a Operação ALTHEA, da qual têm feito parte militares portugueses, e que muito tem contribuído para o cumprimento e respeito do acordo na Bósnia e Herzegovina. Apesar disso, e seguindo a dinâmica internacional de afirmação de nacionalismos, a trégua que pôs fim a uma guerra de mais de três anos, pelo menos 100.000 mortos e 2 milhões de deslocados pode estar em causa. As fraquezas ainda persistem e a fragmentação das comunidades tornou o nacionalismo étnico uma ferramenta política, como é o caso em Mostar, com 80 mil habitantes, há dois hospitais, duas empresas de eletricidade e até duas corporações de bombeiros. De um lado estão muçulmanos bósnios, do outro, croatas católicos. No ginásio de Mostar, onde as crianças locais frequentam as aulas, os estudantes croatas e bósnios estão separados, têm professores diferentes e seguem planos curriculares diferentes, este é apenas mais um símbolo de uma divisão enraizada 25 anos depois da guerra. Nos últimos anos, houve um crescimento de líderes nacionalistas, principalmente a partir de 2006, quando a presença mediadora internacional deixou o país e a influência russa, chinesa e turca aumentou e como resultado uma nova ameaça à paz também começou a crescer. No entanto, 25 anos após os Acordos Dayton, o debate concentrou-se, acima de tudo, na prioridade que é o alargamento da União Europeia aos Balcãs Ocidentais e no que é necessário para a sua concretização.
Bielorússia – temos acompanhado de perto e com crescente preocupação os acontecimentos na Bielorrússia. Nesta reunião voltei a reforçar que defendemos que o povo da Bielorrússia tem o direito de determinar o seu futuro e, portanto, apoiamos o direito do povo da Bielorrússia de participar em eleições livres e justas. Aliás, é essencial que as autoridades bielorrussas ponham fim à violência e promovam um diálogo inclusivo. A Bielorrússia deve garantir, como em qualquer outro país, que os seus processos políticos sejam pacíficos, para que a vontade das pessoas seja respeitada, bem como os direitos cívicos e políticos. Uma das questões que nos preocupa em particular é a potencial intervenção da Rússia que pode ser tentada a intervir para conter o progresso dos protestos em um país com o qual mantém laços culturais, económicos e de segurança estreitos. Uma das formas que a União Europeia pode utilizar para minimizar este risco, é sublinhar que não se pretende “capturar” a Bielorrússia e mudar o seu rumo geopolítico, mas que a sua única preocupação é a democracia. Mas, como pode a Europa estar ao lado do povo da Bielorrússia e apoiar a sua vontade e exigência de escolher livremente o seu líder; e ao mesmo tempo também enviar uma mensagem clara à Rússia de que uma intervenção russa resultará em uma resposta política e económica? Esta e outras questões foram levantadas no encontro que contou com a presença da candidata Svetlana Tikhanouskaia, que apelou a Portugal uma intervenção ativa durante a presidência da UE.
Emergência – foi renovado o Estado de Emergência até 23 de dezembro e anunciada já uma previsão de renovação até 7 de janeiro, permitindo ao Governo adotar medidas para os períodos de Natal e Ano Novo, que brevemente ficaremos a conhecer. Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!
