Opinião

Independência

O Mundo e a Europa enfrentam a 2ª vaga da Pandemia. Que continua a gerar múltiplas crises: para além da saúde e da economia, uma cada vez maior impaciência e fadiga psicológicas. Nos Açores, temos sentido de forma particular e agravada, os problemas da suspensão e restrição dos direitos fundamentais, como todos os países que se preocupam com a “rule of law”, e as inevitáveis tensões com o Poder Judicial. Não está em causa fazer perigar a defesa encarniçada dos direitos, liberdades e garantias contra as tentações que urge combater. A este respeito, e acerca das liberdades políticas, tem sido muito elucidativo o aproveitamento político dum largo espectro da Direita. Mas outrossim, a dependência autonómica da declaração do estado de emergência e a impossibilidade própria de reforçar a armadura normativa que permita um maior leque de opções e decisão ao nível das Leis de Bases da Saúde e da Proteção Civil. A este respeito, a tentação fácil de reduzir a questão a uma opção mais ou menos de grau sanitário obscurece o essencial: trata-se de um desafio, mais um, às competências autonómicas, a exigir reflexão e ação. Que não se resolve com uma pretensa política mais “liberal”, que mais não é do que uma opção pelo privilegiar da economia, e que a sombrios resultados conduziu na Suécia e no Reino Unido, para além dos EUA e Brasil. Por outro lado, o combate à Pandemia e a todas as suas sequelas não se resolve na pureza duma pretensa técnica, depurada de influências políticas. Quando, por exemplo, uma Autoridade de Saúde calibra as suas medidas com preocupações do funcionamento da economia, ela não é autoridade científica em… economia! É só Autoridade política, a usar o seu poder numa opção pragmática que a sociedade exige. Sob pena de se desresponsabilizar os atores políticos no conveniente altar da ciência…