As mudanças políticas nos Açores são notórias. Os ajustamentos a essas mudanças são evidentes.
O que se espera do Governo? O que se espera de oposição?
Parecem perguntas de resposta fácil, mas não são.
Eu diria que é mais fácil responder à primeira. Esperamos que o Governo governe, que ouça, que concilie, que decida (e que o faça em tempo útil), que promova a união destas nove ilhas, que crie oportunidades para todos e, nesta fase, que zele pela nossa saúde e pela manutenção do emprego, como fator de estabilidade socio económica. Resposta simples, admito que incompleta, relativamente consensual, mais difícil na concretização do que propriamente na definição, é certo.
Já o que esperamos da oposição, é menos consensual na definição e na concretização, desde logo pela diabolização dos políticos em geral e dos deputados em particular.
Mesmo assim, parece-me pacífico que importa estar próximo das pessoas e das instituições e concretizar iniciativas que correspondam às necessidades identificadas.
Essa proximidade exerce-se auscultando associações, autarquias, cooperativas, pessoas a título individual, o que só na ilha Terceira já se traduziu em cerca de 3 dezenas de contatos neste último mês de atividade parlamentar.
É essa interpretação que leva a que tenhamos avançado com 3 projetos de Decreto Legislativo Regional e 5 projetos de resolução que visam responder a questões muito concretas, algumas delas relacionadas com a situação pandémica que vivemos, como a renovação ou criação de medidas de apoios a empresas da restauração, hotelaria e turismo, mas também de apoio às famílias e aos idosos. Embora seja compreensível que as respostas e, portanto, iniciativas relacionadas com o COVID assumam prioridade, não nos ativemos exclusivamente a elas. Nesse sentido, propusemos, por exemplo, a criação de um Regime jurídico relativo à integração de trabalhadores de empresas públicas objeto de extinção como forma de travar previsíveis os despedimentos, assegurando a integração de todos os trabalhadores nos quadros da Administração Pública Regional.
Cumpre ainda referir que, no âmbito da competência fiscalizadora da ação do Governo, apresentamos 11 requerimentos sobre os mais variados assuntos regionais ou relativos a matérias de interesse específico de cada uma das nossas ilhas. Ainda no âmbito desta competência, solicitámos uma única audição de um único membro de Governo.
Também têm sido evidentes e recorrentes as tentativas de reescrever a história mesmo aquela que é muitíssimo recente, com recursos a mentiras, muitas vezes repetidas, na esperança vã que as mesmas se tornem verdades absolutas e incontestáveis.
Os partidos que hoje apoiam o Governo têm criticado a atual oposição, nomeadamente o PS/Açores, pelas posições públicas a propósito da Pandemia. Uma das críticas mais frequentes assenta em fazer crer que enquanto oposição estiveram em silêncio, sem perturbar o Governo Socialista, dando uma espécie de voto de confiança. Mas não foi assim. Vamos então a factos.
Entre 17 de fevereiro e 2 de junho, a então oposição, fez cerca de 200 notas públicas, sendo que a larga maioria (127) dessas notas foi com críticas em relação à atuação do então Governo, algumas delas protagonizadas pelo atual Presidente do Governo. Acresce que os que agora se insurgem, exigiram, nesses três primeiros meses, 11 audições dos membros do Governo de então (sendo que o PPM exigiu, de uma só vez, ouvir 8 membros do Governo)... incluindo uma por causa da passagem de um avião com origem na China!
Vítimas de quê? De uma oposição vigilante. De uma oposição construtiva.