Plano de Recuperação e Resiliência – Entrou terça-feira em consulta pública o Plano de Recuperação e Resiliência português, que integra os investimentos respeitantes às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e que resulta do trabalho de densificação que foi realizado sobre o plano preliminar apresentado à Comissão Europeia em outubro passado. Um dos aspetos que foi necessário ter em conta foi a adaptação ao regulamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência, entretanto aprovado e cuja publicação se aguarda. Ao contrário do que pode resultar da leitura acrítica de alguns textos, os fundos, quer os do Quadro Financeiro Plurianual, quer os do Instrumento de Recuperação e Resiliência, têm regras estritas para a sua afetação que deve estar alinhada, desde logo, com a dupla transição climática e digital e com o reforço da resiliência europeia e de cada Estado membro, bem como com as recomendações que resultem, para cada país, do Semestre Europeu. Não se trata, por isso, de verbas que recebemos para usarmos como melhor entendermos, por mais generosas que sejam as nossas intenções. Lembro, apenas, que o Regulamento impõe que, pelo menos, 37% do valor global dos Planos esteja afeto a reformas e investimentos que contribuam para o combate às alterações climáticas e que, pelo menos, 20% tem de ser afeto a investimentos e reformas no âmbito da Transição Digital. Estas regras aplicam-se a todos – Estados membros e regiões, que venham a usufruir destes fundos. Entre os investimentos que a Comissão incentiva os Estados-Membros a incluírem nos seus planos de recuperação e resiliência encontram-se o “reforço da capacidade energética”, mediante “a utilização de tecnologias limpas duradouras e aceleração do desenvolvimento e utilização das energias renováveis” e a “digitalização das administrações e serviços públicos, nomeadamente dos sistemas judiciais e de saúde”. Entre a tomada de posse do novo Governo Regional e a entrada do Plano em consulta pública decorreram mais de dois meses e meio. Houve, portanto, oportunidade para que, querendo e sabendo o que pretendia, este Governo apresentasse e discutisse as suas pretensões.
A normalização da extrema-direita – Um relatório divulgado esta semana, realizado sob a égide de três organizações não governamentais a (HOPE not hate, do Reino Unido, a Expo, da Suécia, e Fundação Amadeu António, da Alemanha) alerta para os riscos de radicalização da extrema-direita em Portugal e refere o contributo do acordo celebrado com o PSD Açores para a sua legitimação. Já falei sobre isso aqui. Recentemente, voltámos a assistir, com muita preocupação, à manipulação do PSD Açores e do seu líder pelas astutas mãos do líder da extrema-direita em visita à Região. Nada disto parece afetar o partido que tem agora a liderança da solução governativa nos Açores e que continua a olhar com total normalidade para a sua aliança parlamentar.
O custo da máquina – Ouvindo as declarações do Senhor Vice-Presidente do Governo sobre o aumento, em 2 milhões de euros por ano, dos custos do novo Governo, não pude deixar de me lembrar de tantos debates parlamentares em que a posição que assumia era oposta àquela que tem agora. Julgo que esta é apenas uma das muitas matérias em que vamos ouvir o contrário do que já ouvimos, em que vamos verificar que o critério que ontem era mau, hoje é bom, em que o que ontem era para já, agora é para quando for possível. Fosse esta fatura de 2 milhões por ano imputada a um governo do PS, o que não diria o Senhor Vice-Presidente.
