O Grupo de Observação da Terra (GEO – Group on Earth Observation), constituído em 2005 na Cimeira da Terra, criou uma parceria entre diversos países e organizações, visando coordenar estratégias de recolha e tratamento de dados de Observação da Terra, bem como o desenvolvimento de um sistema global de observação e deteção remota.
O programa Copernicus faz da Europa uma potência mundial em termos de capacidade de Observação da Terra e de política de dados para o desenvolvimento de aplicações, integrando os satélites da constelação Sentinel, que monitorizam o planeta, sob a responsabilidade da Agência Espacial Europeia (AEE).
O Copernicus constitui um contributo, da União Europeia (UE), para a Rede Mundial dos Sistemas de Observação da Terra (GEOSS - Global Earth Observation System of Systems).
É implementado em parceria com os Estados-Membros, a Agência Espacial Europeia, a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), o Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo (CEMWF) e diversas outras agências da UE. Desenvolve um conjunto de informações e serviços, baseados na observação da Terra, cruzando dados obtidos por satélite e in situ (não espaciais), abrangendo áreas como: a atmosfera; o meio marinho; o meio terrestre; as alterações climáticas; a segurança e emergência.
O serviço ‘Copernicus segurança’ visa fornecer informação aos desafios de segurança Europeus, nomeadamente na prevenção e preparação de respostas a crises. Desenvolve capacidades nas áreas de: Apoio às ações externas da UE (implementado em parceria com o Centro de Satélites da União Europeia e o Serviço de Gestão de Emergências); Vigilância marítima (implementada em parceria com a Agência Marítima de Segurança Europeia - EMSA); Vigilância de fronteira (implementada em parceria com a FRONTEX).
A UE tem uma extensão assinalável de áreas marítimas sob a jurisdição dos diferentes Estados-Membros, sendo que 23 dos 28 tem fronteiras marítimas, o que representa um enorme desafio para as operações de vigilância. Acresce que existem atividades exercidas à escala global, como o transporte marítimo ou as pescas. Assim o objetivo global da UE é apoiar os diferentes estados, na persecução de assegurar a segurança marítima da Europa e atividade relacionadas com o meio marítimo. Fundamentalmente, centrada: na segurança da navegação; apoio ao controlo das pescas; combate à poluição marinha; e, aplicação da lei no mar (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar).
O programa Copernicus Marítimo é sobretudo um serviço de vigilância, gerido pela EMSA, que visa apoiar os seus utilizadores, fornecendo uma melhor compreensão e monitorização dos interesses e atividades no mar, que possam ter impacto na segurança marítima, segurança e controle da pesca, poluição marinha e aplicação da lei, num contexto em que a atividade no mar é intrinsecamente dinâmica, necessitando de informação oportuna e relevante.
A EMSA transmite informações pormenorizadas e em tempo real sobre o que acontece no mar dotando os governos, e as entidades competentes, com informação adequada para implementar medidas de política marítima. Simultaneamente, a EMSA é uma agência prestadora de serviços, os quais se encontram intrinsecamente ligados às áreas da vigilância e segurança marítima, adaptados às necessidades evidenciadas por parte dos utilizadores europeus, mais especificamente nas áreas de notificação de navios, observação da Terra, informação marítima, combate à poluição e controlos portuários e de fronteiras. A vigilância marítima garantida pelo programa Copernicus é concretizada por dois serviços disponibilizados à comunidade: o Serviço de Segurança, e; o Serviço de Vigilância Marítima. O primeiro suporta as políticas da UE ao fornecer informações e dados como resposta a desafios de segurança Europeus, traz melhoramentos perante questões de prevenção de crises e ajuda a preparar e a responder atempadamente em situações de: vigilância marítima (implementada pela EMSA); controlo de fronteiras (marítimas e terrestres) e apoio à UE em missões de ação externa (EMSA). Relativamente ao segundo serviço enunciado, o de vigilância marítima, este monitoriza a atividade humana no mar. Ou seja, o objetivo principal deste serviço é o de apoiar todos os seus utilizadores fornecendo uma melhor compreensão e monitorização das atividades desenvolvidas no mar, principalmente as que causem impacto em áreas como: a proteção marinha e segurança marítima; controlo de zonas de pesca; monitorização da poluição marítima; aplicação da lei nos espaços sob jurisdição marítima de um Estado e em outras atividades que coloquem em causa os interesses marítimos da UE, permitindo melhorar a eficácia na gestão dos espaços marítimos.
Ao observar uma imagem do tráfego marítimo no atlântico norte, facilmente se identifica a importância estratégica dos programas relacionados com a observação da Terra a partir do espaço, nomeadamente na sua monitorização, onde Portugal se assume com posição privilegiada sendo mesmo o segundo maior país da Europa com o maior território marítimo, logo com um forte potencial a desenvolver. Face a uma perspetiva de exploração do Atlântico torna-se fundamental conhecer, para transformar e rentabilizar, percebendo a cadeia de valor. Tal só é possível com dados, que permitam ter conhecimento e previsibilidade que permitam monitorizar as diferentes dinâmicas terrestres e marítimas.
Em relação aos Açores, estamos na presença de novas oportunidades, geradas, por exemplo, pela localização geográfica privilegiada do porto espacial de Santa Maria, sobretudo face a um potencial de funcionamento em rede, com outros portos espaciais, como da Escócia, da Noruega e da Suécia.
Estamos na presença de um salto tecnológico de alcance assinalável, com os Açores, enquanto parte relevante, num processo de globalização espacial e de oportunidades por explorar. Precisamos de envolvimento de interlocutores regionais! Precisamos de capacidade de assimilar e produzir conhecimento! Precisamos de propriedade na ação! Na presença de uma (nova) “visão” para o Mar!
