A reunião plenária da Assembleia Legislativa Regional decorreu na passada semana, na cidade da Horta. A agenda inicial contava com 18 pontos de entre os quais se incluía a quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente, assunto que abordei na passada semana em artigo de opinião neste jornal, e que marcou o início da sessão, quer pela matéria em si, quer por se tratar da primeira iniciativa legislativa do Governo.
No que às iniciativas dos partidos diz respeito, voltaram a centrar-se no apoio a agentes e setores no âmbito da pandemia, designadamente, agentes culturais, associações humanitárias de bombeiros e profissionais de informação turística.
Aos 18 pontos iniciais, juntaram-se propostas apresentadas com carater de urgência e dispensa de exame em comissão que totalizaram outros tantos pontos na agenda. Voltamos a cumprir a análise e votação de todos os pontos. Acresce que, a parte da manhã, destinada ao tratamento de assuntos políticos e que no plenário anterior havia sido totalmente preenchida com votos de saudação, protesto e pesar, foi dedicada também a Declarações Políticas suscitando o debate de temas com interesse para a nossa região e considerados prioritários e atuais na perspetiva de cada um dos partidos, o que no meu entender foi uma das notas positivas desta reunião.
Sobre a agenda e condução dos trabalhos, registam-se melhorias no que ao período de tratamento de assuntos políticos diz respeito (para o qual estão reservadas as manhãs) mas, apesar dos esforços e alertas, precisamos de melhorar a triagem das urgências (que são tratadas nas tardes) uma vez que estão a ficar para trás assuntos já relatados e tratados convenientemente pelas Comissões para tratar urgências que tem pouco ou nada de urgente.
Menciono este facto porque não basta dizer que queremos dignificar o exercício destas funções quando usando ou abusando das regras condicionamos o normal e adequado andamento dos trabalhos, perdendo-se claramente qualidade no debate.
Sem prejuízo da importância inquestionável de algumas das temáticas tratadas e das quais deram nota os órgãos de comunicação social, gostava de deixar escrito o que senti no decorrer dos trabalhos.
Da parte do Governo nota-se à transparência enfado, aborrecimento e muita falta de entusiasmo. Um Governo a quem as perguntas causam incômodo. Aborrecem-se porque os deputados questionam. Estão presentes por obrigação, mas sem qualquer entusiasmo pelo debate, pela troca de argumentos políticos, pela discussão que se quer saudável de temas relevantes para os Açores. Na sequência de uma Declaração Política levada a cabo pelo Partido Socialista sobre Ciência, resultou um vazio total de ideias e de projetos estruturantes para o futuro e entusiasmo zero.
Os partidos que suportam o Governo revelam muita crispação e desconforto. Crispação com o PS. Desconforto entre si e com o Governo. Foi notório o desconforto causado novamente pela incapacidade de responder a questões simples mais uma vez revelado pelo Secretário Mota Borges responsável pelos transportes, turismo e energia, em resultado de uma iniciativa do Bloco de Esquerda sobre o Porto da Horta. Entre si, porque a verdade é que temos PSD, CDS e PPM liderados pelo menor deles, o que naturalmente traz alguns amargos de boca ao maior deles.
Nota positiva, à postura digna assumida pelo Secretário Regional do Ambiente, Alonso Miguel. Contrariando a regra, está preparado para o debate, fá-lo com elevação, com entusiasmo, com respeito pelo lugar que ocupa e pelas funções dos deputados que com ele interagem.