CTT - a situação de degradação dos serviços dos CTT nos Açores e no país não é nova. Por várias vezes tenho alertado o Governo da República para a urgência na resolução das questões de atraso na entrega de encomendas, nacionais, europeias e extracomunitárias. Neste momento, devido à pandemia foi prorrogado o contrato de concessão com os CTT para a prestação de serviço postal universal, sendo que tem de ser negociado o novo contrato e a sua conclusão tem de significar a resolução dos problemas já amplamente identificados. Enquanto isso não acontece, deparamo-nos com uma nova dificuldade que se prende com a aplicação das novas regras sobre o envio de encomendas extracomunitárias, que entraram em vigor a 1 de janeiro. O preenchimento do formulário online passou a ser obrigatório para envio de encomendas por exemplo para os EUA ou Canadá, e caso não seja preenchido as encomendas podem ser devolvidas. Ora, no caso das nossas ilhas, este serviço é frequentemente utilizado por pessoas com poucos conhecimentos informáticos e por vezes sem acesso à internet, e em muitos casos pessoas mais idosas que querem enviar uma pequena encomenda para os seus familiares nos EUA ou Canadá. Considerando esta realidade defendi junto do Governo da República a importância de garantir-se que este serviço é prestado, não só online, mas também nos balcões dos CTT e de forma gratuita, salvaguardando que todas as pessoas podem beneficiar deste serviço.

Presidência Portuguesa - estamos a meio da Presidência Portuguesa da União Europeia (UE) e importa perceber o que já foi alcançado nestes 3 meses, em especial no âmbito das Regiões Ultraperiféricas (RUP), em que se insere os Açores. As RUP constituem uma realidade regional europeia singular, cujas especificidades e dificuldades estruturais são reconhecidas pela UE, e, por isso, exigem um tratamento diferenciado e medidas específicas. A par das respostas e medidas que as RUP necessitam, defendo que temos igualmente de olhar para os benefícios, as mais-valias que as RUP trazem à UE, nomeadamente com o posicionamento estratégico em particular dos Açores e da Madeira, dando uma incontornável dimensão marítima à União Europeia. Temos de olhar para as medidas para compensar os constrangimentos específicos e défices estruturais das RUP, mas também para o potencial e as oportunidades de desenvolvimento. E esta é uma área em que este Governo da República tem já experiência em particular nos Açores, com o desenvolvimento de iniciativas que projectam o nosso país a nível internacional aproveitando o potencial dos Açores, como com o Air Center, o Porto Espacial, o Centro de Operações Space Surveillance and Tracking ou o Atlantic Center. O Programa de Trabalho da Presidência refere que dará "atenção transversal às especificidades das RUP, em todas as políticas da UE", com destaque para a política de coesão, o mar, as políticas agrícola e de desenvolvimento rural que desempenham um papel vital para as RUP, nomeadamente o POSEI. A política do ambiente, a ação climática e a economia circular. E em outras áreas igualmente estratégicas para os Açores, como na política dos transportes aéreo e marítimo, identificando a necessidade de reduzir o défice de acessibilidade ao continente europeu. A importância do desenvolvimento de medidas que assegurem uma recuperação sólida do sector do turismo e apolítica do espaço também não foram esquecidas. Na minha intervenção evidenciei, ainda, a importância do plano de vacinação para estas regiões. Neste âmbito, questionei o Governo sobre o balanço que fazem deste mandato que vai a meio. A Secretária de Estado, Ana Paula Zacarias, respondeu destacando a importância das Regiões Ultraperiféricas no quadro europeu, e referiu "estamos disponíveis, sobretudo neste ano em que se cruza a Presidência da União Europeia com a presidência dos Açores da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, a estar presentes e a trazer connosco os representantes dos diferentes governos, de Espanha e de França, às reuniões que sejam organizadas neste âmbito". Salientou, ainda, que o próximo Conselho de Assuntos Gerais, a realizar-se no próximo dia 17 de maio, em Coimbra, irá ter um ponto sobre as RUP, onde serão apresentados projetos emblemáticos nas Regiões Ultraperiféricas, de forma a demonstrar aos restantes Estados-membros a importância e o valor destas regiões para a União Europeia. Sem dúvida, que a União Europeia tem de aproveitar muito mais o potencial das nossas regiões!

Faço votos de uma Santa e Feliz Páscoa! Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!