Criado a 11 de dezembro de 1980 o Serviço Regional de Saúde, após quatro décadas de funcionamento, evoluiu de forma significativa no que diz respeito à acessibilidade e prestação de cuidados de saúde à população açoriana.
Nos últimos anos foram introduzidas modificações que reforçaram a garantia de acessibilidade, qualidade e compreensão da importância dos cuidados de saúde, tendo sido promovidos modelos de organização dos cuidados adequados a uma realidade arquipelágica única como a da Região Autónoma dos Açores, com uma gestão mais descentralizada e participada que introduzisse uma maior racionalização da utilização dos recursos disponibilizados, promovendo, de modo efetivo, a obtenção de ganhos em saúde para a população.
Os problemas existentes no setor são globais e sistémicos, não sendo únicos do Serviço Regional de Saúde.
Ao longo dos últimos anos o Serviço Regional de Saúde teve um enorme investimento no que concerne ao desenvolvimento do sistema de saúde, na ampliação, remodelação e beneficiação de infraestruturas, no apetrechamento, modernização e nas tecnologias de informação na saúde, bem como na formação de profissionais de saúde e documentos estruturantes e estratégicos como as Orientações de Médio Prazo 2021-2024, Plano e Orçamento para a Região, que se associam ao Programa do Governo aprovado em dezembro, deveriam, neste âmbito, definir as prioridades desta legislatura, contudo, descuram inexplicavelmente muitos dos aspetos identificados e trabalhados.
Em dezembro, a propósito da discussão do Programa do Governo na sessão plenária na Assembleia Legislativa Regional, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista teve oportunidade de chamar a atenção para os desafios colocados ao Serviço Regional de Saúde e para a necessidade fulcral de não negligenciar o setor da Saúde na Região, dando continuidade a programas, projetos, ações e iniciativas e/ ou a melhorá-las ou reformulá-las de forma consciente, inteligente e ponderada.
E se o Programa do Governo, no que respeita ao Serviço Regional de Saúde pouco ou nada acrescentou, a verdade é que as propostas de Orientações de Médio Prazo 2021-2024, bem como de Plano e Orçamento para a Região para 2021 claudicam na defesa determinada na resposta aos desafios presentes e futuros que se colocam à saúde da população Açoriana.
Em bom rigor, o que é possível apurar de forma evidente dos referidos documentos é que mais do que procurar garantir a sustentabilidade da Região ao nível ambiental, ao nível dos transportes, ao nível turístico, ao nível demográfico, ao nível económico, da competitividade, do emprego, entre outros aspetos, nos quais se inclui a Saúde, a verdade é que estes foram preteridos numa clara aposta na sustentação do poder, numa mescla de vontades e interesses provenientes dos partidos que suportam o atual Governo.
Para lá de erros, incongruências e contradições, entre ações e omissões, pode-se, assim, comprometer o futuro de um Povo.
Entre um "corta e cola" e um "tira aqui e põe ali" as medidas propostas são apensas a uma falta de visão estratégica para o setor e serão alvo de análise e discussão na próxima semana na Assembleia Legislativa Regional.
As opções políticas, conforme foram, são e estão propostas irão condicionar significativamente os resultados concretos a alcançar no futuro, numa conjuntura como a atual, indelevelmente marcada pela Pandemia provocada pela COVID-19, que influirá determinantemente no caminho a trilhar.
No âmbito das Jornadas Parlamentares do PS/Açores realizadas na semana passada em Angra do Heroísmo, foi dinamizada uma conferência subordinada ao tema "Serviço Regional de Saúde e COVID-19 - entre a falácia do colapso e a realidade da resiliência" na qual foi defendida "uma nova geração de políticas públicas" com vista a "melhorar a equidade, promover a saúde, colocando o cidadão no centro do sistema e reforçando a confiança", num contexto como o atual em que "vivemos tempos de grande incerteza", mas que também "nos mostraram que é possível reagir e construir um mundo mais solidário e menos desigual".
Para se bem governar em Saúde tem de se ir para lá dos ciclos políticos. A história assim nos tem demonstrado e ensinado.
Assim opta-se, infelizmente, pela sustentação de um governo em detrimento da sustentabilidade de uma Região.